MEI

O que é CCMEI?

Tudo o que você precisa saber sobre o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual


Mulher sentada em sofá com celular na mão e computador na frente para verificar o CCMEI

Segundo o boletim Mapa de Empresas, divulgado em junho de 2022 pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, quase 70% das empresas ativas no Brasil são microempreendedores individuais (MEI). Além disso, a pesquisa também mostrou que há no país 13.489.017 MEI.

Estes dados refletem o sucesso das políticas de desburocratização e indicam que o Brasil vem deixando de ser hostil ao empreendedorismo. Os dados também são um ótimo sinal para a geração de empregos, já que o MEI é uma categoria trabalhista extremamente importante, que gera empregos formais.  

Para quem ainda é novo no universo MEI, deve ser um pouco complicado entender o significado das siglas presentes no Portal do Empreendedor do Governo Federal. Dentre elas, uma que é de extrema importância para o microempreendedor é o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Este nome deve ser muito bem compreendido, já que representa um documento essencial para o bom funcionamento dos negócios, servindo para comprovar a inscrição do empreendedor na categoria.

Pensando em explicar melhor o que é CCMEI, qual sua importância para o empreendedor, como emiti-lo e a diferença para outros documentos, o C6 Bank preparou este texto. Nele, você encontrará as respostas para as seguintes questões:

  • CCMEI: o que é?
  • Qual a importância do CCMEI?
  • CCMEI consulta: quando fazer?
  • Como emitir CCMEI?
  • Qual a diferença entre CCMEI e Certificado Digital MEI?
  • Certificado MEI e Cartão CNPJ são a mesma coisa?
  • Como abrir uma conta MEI no C6 Bank?
  • Quais os documentos necessários para a abertura de conta?
  • Vantagens da conta C6 MEI

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CCMEI: o que é?

O CCMEI é o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual. Ele nada mais é do que um documento de certificação da abertura da empresa, que comprova a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do Estado.

O certificado tem efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento em caso de cumprimento das exigências legais necessárias ao bom funcionamento. Se o microempreendedor não souber quais são essas exigências, é necessário procurar a Prefeitura da cidade e certificar se há necessidade de alguma adequação no negócio.

Qual a importância do CCMEI?

O certificado CCMEI funciona basicamente como um contrato social do MEI. Ele é um documento essencial para qualquer negócio e pode ser solicitado por instituições financeiras, comerciais e jurídicas.

Por isso, é de extrema importância garantir que todos os dados informados no certificado estejam atualizados e corretos, além de ter uma via emitida para apresentar sempre que for solicitada.  

CCMEI consulta: quando fazer?

CCMEI certificado é solicitado em algumas situações, são elas:

  • Abertura de conta de pessoa jurídica;
  • Venda de produtos e serviços para grandes empresas e órgãos públicos;
  • Comprovação do CNPJ para demais fins.

Como emitir CCMEI? 

Para emitir o CCMEI, basta acessar esse link do Portal do Empreendedor e escolher a forma de acesso. Dentre as opções disponíveis então “Entrar com gov.br” ou “Ir para gov.br”.

Em seguida, digite seu CPF e a senha de acesso da plataforma do governo. Ao entrar na área do usuário, procure por “Emitir CCMEI”. O certificado estará disponível em formato PDF, sendo possível imprimi-lo.

Qual a diferença entre CCMEI e Certificado Digital MEI?

Como visto anteriormente, o CCMEI é um documento que comprova o registro da empresa e consta dados como o número do CNPJ, endereço, data de registro, situação cadastral, dados do titular da empresa e até o valor investido no MEI.

Já o Certificado Digital MEI é um arquivo digital que permite aos microempreendedores ter uma assinatura eletrônica em meio digital. Ele possui dois tipos:

  • A1: arquivo digital vinculado ao CNPJ. Possui validade de 1 ano, sendo necessária uma renovação após este prazo;
  • A3: um tipo de certificado que pode ser salvo em uma mídia.

Ambos os documentos solicitam uma senha para serem acessados ou até mesmo para serem inseridos em um emissor de notas ficais.

Qual a diferença entre CCMEI e Cartão CNPJ?

Outro documento que muitos empresários costumam confundir com o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual CCMEI é o cartão CNPJ.

Ele, por sua vez, contém informações como o número do CNPJ, razão social, endereço e a situação cadastral. Ou seja, o cartão CNPJ comprova que uma empresa está inscrita no CNPJ, estando assim regularizada.

Quer saber mais sobre a consulta do CNPJ? Clique aqui.

Como abrir uma conta MEI no C6 Bank?

Com o CCMEI em mãos é possível abrir uma conta MEI no C6 Bank em poucos minutos. Basta seguir o passo a passo:

  1. Baixe o app do C6 Bank na loja de apps do seu celular;
  2. Toque em “Abrir sua conta”;
  3. Preencha as informações para abrir sua conta em poucos toques.

Quais os documentos necessários para a abertura de conta MEI no C6 Bank?

Para abrir uma conta MEI no C6 Bank, primeiramente, você precisa ter um CNPJ. Além deste documento, no processo de abertura você precisará informar também o CPF e preencher informações relacionadas ao patrimônio da empresa, telefone e endereço.

Por fim, também é preciso ter mais de 18 anos, enviar uma foto para autenticar sua identidade e concordar com os termos de abertura de conta.

Vantagens da conta C6 MEI

Se você acabou de abrir o MEI e ainda não tem uma conta dedicada ao seu negócio, confira abaixo as principais vantagens da conta C6 MEI:

  • Conta gratuita: conta digital com atendimento 24h via chat e saques grátis na rede Banco24Horas;
  • Pix grátis: transferências sem tarifa em até 10 segundos;
  • Depósito por boleto: facilidade para emitir boletos através do app para fazer depósito de valores na conta sem pagar nada;
  • Investimentos: CDBs com liquidez diária e proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC);
  • CDB Cartão de Crédito: todo o dinheiro investido neste CDB se transforma em limite para o cartão de crédito;
  • Crédito para crescer: empréstimo parcelado e limite da conta sujeito a análise;
  • Maquininha grátis: C6 Pay por R$ 0/mês para quem atinge o faturamento mínimo mensal da maquininha.

Agora você conhece melhor tudo sobre o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI. Além de saber como emiti-lo, você também já sabe em quais situações ele pode ser solicitado.

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