O Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) é um documento essencial na formalização do profissional autônomo. Políticas de desburocratização têm facilitado a emissão desse contrato social e os números comprovam isso.
Segundo o boletim Mapa de Empresas, divulgado em junho de 2022 pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, quase 70% dos registros de empresas ativas no Brasil são de microempreendedores individuais (MEI). Além disso, a pesquisa também mostrou que há no país 13.489.017 MEIs.
Para entender melhor o que é CCMEI e como emitir esse certificado, o C6 Bank separou algumas dúvidas comuns a respeito:
- CCMEI: o que é?
- Como emitir CCMEI?
- CCMEI consulta: quando fazer?
- Qual a importância do CCMEI?
- Qual a diferença entre CCMEI e Certificado Digital MEI?
- Certificado MEI e Cartão CNPJ são a mesma coisa?
- Como abrir uma conta MEI no C6 Bank?
- Vantagens da conta C6 MEI
Quer ver outros conteúdos sobre o tema? Confira também estes posts:
CCMEI: o que é?
CCMEI é o comprovante de abertura da empresa, que comprova a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do Estado.
O certificado tem efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento em caso de cumprimento das exigências legais necessárias ao bom funcionamento. Para conhecer elas, deve-se procurar a Prefeitura da cidade.
Como emitir CCMEI?
Para emitir o CCMEI, basta seguir as seguintes etapas:
- Acesse o link do Portal do Empreendedor;
- Vá em “Entrar com gov.br” ou “Ir para gov.br”;
- Informe CPF e senha de acesso da plataforma;
- Na área do usuário, procure por “Emitir CCMEI”;
- Pronto: o certificado estará disponível em formato PDF, sendo possível imprimi-lo.
Após a emissão, caso precise alterar dados do CCMEI – como atividade, forma de atuação, endereço ou nome fantasia – o profissional deve acessar o Portal do Empreendedor. Antes de qualquer mudança, contudo, é importante se informar com a prefeitura sobre as exigências do município quanto às alterações.
CCMEI consulta: quando fazer?
A consulta do CCMEI deve ser feita quando o comprovante de registro for solicitado. Isso pode ocorrer em algumas situações:
- Abertura de conta de pessoa jurídica;
- Venda de produtos e serviços para grandes empresas e órgãos públicos;
- Certificado de condição CNPJ para demais fins.
Qual a importância do CCMEI?
O certificado CCMEI funciona como um contrato social do MEI. Ele é um documento essencial para qualquer negócio e pode ser solicitado por instituições financeiras, comerciais e jurídicas.
Por isso, é de extrema importância garantir que todos os dados informados estejam atualizados e corretos, além de ter uma via emitida para apresentar sempre que necessário.
Qual a diferença entre CCMEI e Certificado Digital MEI?
A principal diferença entre o CCMEI e o Certificado Digital MEI está na maneira de usar os documentos e seus formatos. O CCMEI comprova o registro da empresa e consta a situação cadastral, dados do titular e o valor investido no MEI.
Já o Certificado Digital MEI é um arquivo que permite microempreendedores terem uma assinatura eletrônica. Ele possui dois tipos:
- A1: arquivo digital vinculado ao CNPJ. Tem validade de 1 ano, sendo necessária uma renovação após este prazo;
- A3: um tipo de certificado que pode ser salvo em uma mídia.
Ambos os documentos solicitam uma senha de acesso e para serem inseridos em um emissor de notas ficais.
Certificado MEI e Cartão CNPJ são a mesma coisa?
Não, o CCMEI e o cartão CNPJ não são a mesma coisa.
O Cartão CNPJ contém informações como o número do CNPJ, razão social, endereço e a situação cadastral. Ou seja, ele é um certificado da condição CNPJ da empresa, provando que ela está regularizada.
Como abrir uma conta MEI no C6 Bank?
Com o CCMEI em mãos é possível abrir uma conta MEI no C6 Bank em poucos minutos. Veja o passo a passo:
- Baixe o app do C6 Bank;
- Toque em “Abrir sua conta”;
- Preencha as informações requisitadas e pronto.
A abertura de conta MEI no C6 Bank vai pedir alguns dados básicos:
- CNPJ;
- CPF;
- Patrimônio da empresa;
- Telefone;
- Endereço.
Por fim, também é preciso ter mais de 18 anos, enviar uma foto para autenticar sua identidade e concordar com os termos de abertura de conta.
Vantagens da conta C6 MEI
Descubra abaixo as principais vantagens da conta C6 MEI:
- Conta digital: com atendimento 24h via chat;
- Pix grátis: transferências sem tarifa em até 10 segundos;
- Depósito por boleto: facilidade para emitir boletos através do app;
- Investimentos: CDBs com liquidez diária e proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC);
- CDB Cartão de Crédito: o dinheiro investido neste CDB se transforma em limite – até R$ 50 mil – para o cartão de crédito;
- Crédito para crescer: empréstimo parcelado e limite da conta sujeito a análise;
- Maquininha grátis: C6 Pay por R$ 0/mês para quem atinge o faturamento mínimo mensal da maquininha.
Ela pode ser 100% gratuita, basta manter um mínimo de uso da conta. Confira como é fácil manter a sua conta sempre grátis, basta cumprir pelo menos uma das seguintes condições abaixo:
- Receber mensalmente pelo menos R$ 5.000,00 na sua conta MEI através de PIX, TED, Link de pagamento ou vendas realizadas pela maquininha C6 Pay e/ou de outros adquirentes;
- Gastar mensalmente pelo menos R$ 1.000,00 no cartão de crédito e/ou débito C6 Bank;
- Ter a partir de R$ 3.000,00 investidos no C6 Bank.
Caso não cumpra ao menos uma destas condições, a conta MEI terá uma tarifa mensal de R$ 12,00.
Agora que você sabe o que é CCMEI, pode garantir que toda a documentação de sua empresa esteja regularizada.
Ainda não está usando o C6 Bank? Baixe o app, abra sua conta digital, peça seu cartão sem anuidade (sujeito a análise) com a cor que quiser e aproveite um banco completo com tudo em um só app.
Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.
Gostaria de ler outros conteúdos relacionados ao tema MEI? Confira alguns que selecionamos:
