Quer saber como cancelar o MEI? O processo é feito de forma totalmente on-line, pelo Portal do Empreendedor.
Neste post, vamos te ensinar a fazer isso de maneira simples e prática. Confira a seguir.
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Como cancelar o MEI?
MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é um modelo empresarial criado com o objetivo de facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham de forma autônoma.
Apesar dos benefícios e direitos recebidos por ser um MEI, é possível que você queira deixar de ser um. Por isso, vamos te explicar como cancelar o MEI.
Todo o processo é realizado on-line pelo Portal do Empreendedor na aba “Baixa de MEI”.
Após seguir as etapas indicadas nessa tela, você precisa quitar os débitos pendentes gerando o DAS MEI e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial — Extinção.
É bem importante que o empreendedor tenha em mente que a baixa automática do MEI acontece apenas quando a empresa está há mais de doze meses sem realizar quaisquer atividades de faturamento. Porém, isso não exime o titular do pagamento dos débitos pendentes.
Parcelas de contribuição MEI não quitadas são direcionadas para o CPF do empreendedor, que passa a ter uma dívida com a Receita Federal.
Por isso, o mais indicado é solicitar a baixa assim que decidir encerrar as atividades e fazer a quitação de todos os valores de recolhimento que estiverem pendentes.
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