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Consulta do CNPJ: como conferir a situação cadastral da sua empresa?

Entenda a importância do CNPJ para o negócio e como conferir sua situação cadastral


Homem usando o computador fazendo a consulta do CNPJ
Quais são os tipos de situação cadastral do CNPJ?

Ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o primeiro passo para a formalização da própria empresa. No entanto, após sua criação, é preciso estar sempre atento a situação de seu cadastro junto à Receita Federal, para verificar se o seu negócio não conta com nenhum débito ou pendência. Para isso, você deve fazer a consulta do CNPJ, que vai gerar seu comprovante de inscrição.  

Com esse documento, será possível conferir não só a situação cadastral, mas também as informações vinculadas ao CNPJ, como endereço, data de abertura e atividades econômicas. A consulta não está restrita apenas aos titulares; qualquer pessoa pode apurar os dados de uma empresa.  

Quer saber mais sobre o assunto? Confira também outros posts sobre o tema:  

Como fazer a consulta do CNPJ de uma empresa?  

Existem algumas formas de fazer a consulta do CNPJ. A principal delas é o portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), iniciativa da Receita Federal para facilitar a abertura de empresas no Brasil. Na plataforma é possível também fazer outras solicitações importantes para quem é pessoa jurídica, como pedir a baixa do CNPJ e acompanhar protocolos.  

A única informação necessária para isso é o número do CNPJ. Confira o passo a passo para consultar a situação cadastral:  

  1. Acesse o portal da Redesim;  
  2. Clique em “Consultas Pessoa Jurídica”;  
  3. Selecione a opção “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral”;  
  4. Agora, você deve inserir o número do seu CNPJ;  
  5. Selecione o campo “Sou Humano” e clique em “Consultar”. Pronto! O comprovante será gerado e você poderá conferir a situação do seu CNPJ. 

Assim, realizar esse processo poderá ajudar a localizar irregularidades de um CNPJ, para assim buscar formas de resolver essa situação. 

Mas o que é a situação cadastral de uma empresa?  

A situação cadastral é o que vai revelar o status de uma empresa junto à Receita Federal. Portanto, se um negócio tem dívidas ou se não coletou seus impostos apropriadamente, é possível conferir todas essas informações no comprovante de inscrição.  

Esse documento pode ser acessado com a consulta do CNPJ. Se você é MEI, esse dado está disponível no Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), emitido no Portal do Empreendedor.  

Qual a importância de fazer a consulta da situação cadastral?  

Como empresário, manter um controle sobre o CNPJ do negócio pode ajudar a garantir que ele esteja de acordo com a legislação. Afinal, esse dado aponta irregularidades em relação a impostos, fraudes, dívidas, entre outros. Nessas situações, o ideal é resolver o problema o mais rápido possível, por isso, tenha um olhar atento a sua situação cadastral. 

Mas a consulta não é importante apenas para quem é pessoa jurídica: se você quer contratar um serviço ou comprar um produto, mas está em dúvida sobre o caráter da empresa contratante, consulte o seu CNPJ. Assim, será possível localizar se o negócio está envolvido em fraudes ou outros tipos de irregularidades.  

Tipos de situação cadastral  

Existem alguns tipos de situação cadastral, que são determinados de acordo com as circunstâncias de operação daquela empresa. Ao realizar uma consulta do CNPJ, ele pode se configurar como: ativo, suspenso, inapto, baixado e nulo. Entenda as diferenças fundamentais entre cada um deles:  

CNPJ ativo 

Essa é a modalidade esperada para as empresas em funcionamento. Um CNPJ ativo significa que o negócio está em operação e não conta com nenhuma pendência ou irregularidade.  

CNPJ suspenso  

Se o CNPJ está suspenso, isso significa que a empresa falhou em alguma das suas obrigações legais. Alguns exemplos são inconsistências no recolhimento de impostos, suspeita de fraude e a falta de declarações obrigatórias, como a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) ou a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).  

Nesse caso, é possível reverter a situação. Para isso, é preciso contatar o órgão regulador para entender qual foi o problema e resolvê-lo. Assim, você poderá regularizar CNPJ suspenso.  

CNPJ inapto 

Um CNPJ inapto indica que foram registradas omissões de procedimentos obrigatórios por parte da empresa em dois anos consecutivos. Isso pode acontecer ao deixar de entregar declarações e relatórios obrigatórios para o funcionamento do negócio.  

Se a situação não for regularizada, os sócios da empresa estarão sujeitos a multas e o negócio poderá sofrer restrições ao seu funcionamento. Para resolver a questão, é preciso entrar em contato com a Receita Federal para conhecer as pendências e o que é necessário para regularizar. 

CNPJ baixado 

O CNPJ baixado, por sua vez, não tem como ser revertido. Nesse caso, foi realizada uma baixa voluntária por parte do sócio ou da Receita Federal, no caso de omissões fiscais por mais de cinco anos.  

CNPJ nulo 

Da mesma forma que o caso anterior, um CNPJ nulo não pode ser efetivado novamente. Nessa situação, a empresa esteve envolvida em um caso comprovado de fraude, ou de erros e inconsistência na declaração de Imposto de Renda, entre outros motivos dessa natureza.  

Onde consultar a situação cadastral do CNPJ?  

É possível realizar a consulta do CNPJ por alguns meios diferentes. Cada um desses canais pode oferecer informações distintas, de acordo com as suas necessidades como empresa ou como pessoa física. Conheça os principais:  

  • Portal da Redesim;  
  • Portal do Empreendedor;  
  • Cartório de Protestos: nessa modalidade, o objetivo é identificar protestos vinculados à empresa;  
  • Aplicativo CNPJ: disponível para iOS e Android, centraliza todas as funcionalidades para quem é Pessoa Jurídica;  
  • Consultas pagas: oferecidas a um custo, contam com um relatório das irregularidades registradas;  
  • Consultas automatizadas: essa modalidade pode ser contratada e baixada nos computadores da empresa. Dessa maneira, é possível consultar diversos CNPJs de uma única vez, otimizando o processo.  

O que você aprendeu? 

Existem diversas formas de consultar o seu CNPJ, que podem apontar para algumas situações cadastrais diferentes. A dica é estar sempre atento a esse dado, além de conferir as informações de outras empresas antes de fechar um negócio ou uma compra.  

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