Seu Bolso

CVM: o que é?

Entenda a importância da entidade


Mulher questionando o que é CVM
Entenda a importância da Comissão de Valores Mobiliários

O mercado de valores mobiliários é o ambiente que possibilita a transferência direta de recursos entre agentes econômicos. Mas quem regulamenta esse mercado? Essa é a tarefa da CVM, ou Comissão de Valores Mobiliários.  

Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM atua com autoridade administrativa independente. Além disso, a entidade também possui autonomia financeira e orçamentária. 

Entenda o que é a CVM e qual a importância da comissão para o mercado de valores mobiliários:  

Relacionadas:  

O que é CVM?  

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Economia. Cabe a essa Comissão disciplinar, fiscalizar e desenvolver o Mercado de Valores Mobiliários. 

Portanto, a CVM é responsável por atividades financeiras relacionadas a empresas, intermediários financeiros, pessoas físicas, entre outros.  

A Comissão é administrada por um presidente e quatro diretores, que são nomeados pelo Presidente da República.  

Qual a função da CVM? 

A Comissão de Valores Mobiliários deve garantir o funcionamento, a segurança e o desenvolvimento do mercado, regulamentando as transações e protegendo os titulares de valores mobiliários. Todas as atividades e atribuições da CVM são definidas por lei. Confira algumas delas: 

Proteção ao investidor 

Uma das funções da CVM é proteger os investidores. Nesse caso, a prioridade vai ao investidor individual, que possui um menor poder econômico e necessita de maior proteção a riscos. Assim, a Comissão pode manter a confiabilidade do mercado, além de aumentar a sua eficiência. 

Viabilizar o desenvolvimento do mercado de ações 

Uma das principais tarefas da Comissão é garantir e manter a efetividade do mercado. Portanto, possibilitar o seu funcionamento e desenvolver condições favoráveis para a expansão do mercado de ações são missões importantes da CVM.  

Também é função da Comissão estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas, sob controle de capitais privados nacionais. 

Além disso, existem outras funções previstas para a Comissão de Valores Mobiliários: 

  • Estimular a formação de poupança
  • Manter a competitividade de instituições financeiras;  
  • Garantir o funcionamento do mercado de bolsa e do mercado de balcão;  
  • Assegurar o acesso à informação a respeito dos valores mobiliários. 
  • Evitar modalidades de fraude ou manipulação;  
  • Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado;  
  • Garantir a observância das condições de utilização de crédito estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.  

Ainda não está usando o C6 Bank? Baixe o app, abra suaconta digital gratuita, peça seu cartão sem anuidade com a cor que quiser e aproveite um banco completo com tudo em um só app. 

Leia também:  Meu saque extraordinário do FGTS não caiu na conta. O que fazer?