Você sabe o que é eSocial? Esta ferramenta do governo pode ser uma grande assistência na hora de lidar com a papelada da área trabalhista.
Neste post, vamos falar um pouco mais sobre essa ferramenta, bem como sua função e outras questões. Confira mais informações a seguir.
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O que é eSocial?
O eSocial, nome informal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um sistema criado pelo Governo Federal com o fim de facilitar a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Instituída pelo Decreto n° 8373/2014, essa facilitação vem por meio da unificação na comunicação de informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Por mais que tenha sido instituído por um decreto de 2014, o eSocial só começou a ser implantado a partir de 2016. As regras atuais de obrigatoriedade, por sua vez, são ainda mais atuais: foram publicadas em duas Portarias do Ministério da Economia (300 e 716), em 2019.
Para que serve o eSocial?
A prestação dessas informações era feita, anteriormente, por meio de uma grande burocracia, com o preenchimento e entrega de formulários e declarações através de canais separados, tornando o processo cansativo e complicado. Com o eSocial, todas as informações dos trabalhadores podem ser enviadas de forma conjunta, através de uma única plataforma.
O eSocial também elimina redundâncias nas informações prestadas, reduz custos desnecessários, simplifica o cumprimento de obrigações e funciona como um reforço na garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, melhorando a qualidade das relações trabalhistas.
Sistemas de informação substituídos pelo eSocial Empresas
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Como se cadastrar no eSocial?
Para acessar o eSocial é necessário fazer login com a conta gov.br, sendo exigido o selo “Certificado Digital”. Já para criar uma conta no gov.br, basta seguir os passos:
- Acesse o portal gov.br (Android/iOS/Web). Em seguida, digite seu CPF e clique em “Continuar“;
- Leia os termos de uso e, caso esteja de acordo, clique em “Continuar“;
- Em seguida, será oferecida a opção de selecionar um banco para criar a sua conta. Caso você não possua conta em banco ou não queira utilizar este método, clique em “Tentar de outra forma”;
- Responda às perguntas feitas. Ao fim do preenchimento, clique em “Confirmar”;
- Após a confirmação dos dados, você receberá um código, por e-mail ou por celular. Digite o código no local indicado para prosseguir;
- Crie uma senha de acordo com os critérios exigidos.
Ao final do cadastro, você poderá acessar o menu “Privacidade”, onde estará disponível a opção “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”. Após clicar no link, selecione o selo “Cadastro validado por certificado digital”. Por fim, preencha os dados necessários para receber o selo de Certificado Digital.
Após esses dois procedimentos, você poderá acessar o eSocial sem problemas, além de outros serviços contidos na plataforma do gov.br.
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