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O que é eSocial?

O eSocial foi implantado com o objetivo de desburocratizar o processo de entrega de documentos fiscais, trabalhistas e previdenciários


Mulher segurando caderno nas mãos e questionando o que é eSocial

Você sabe o que é eSocial? Esta ferramenta do governo pode ser uma grande assistência na hora de lidar com a papelada da área trabalhista.

Neste post, vamos falar um pouco mais sobre essa ferramenta, bem como sua função e outras questões. Confira mais informações a seguir.

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O que é eSocial?

O eSocial, nome informal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um sistema criado pelo Governo Federal com o fim de facilitar a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Instituída pelo Decreto n° 8373/2014, essa facilitação vem por meio da unificação na comunicação de informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Por mais que tenha sido instituído por um decreto de 2014, o eSocial só começou a ser implantado a partir de 2016. As regras atuais de obrigatoriedade, por sua vez, são ainda mais atuais: foram publicadas em duas Portarias do Ministério da Economia (300 e 716), em 2019.

Para que serve o eSocial?

A prestação dessas informações era feita, anteriormente, por meio de uma grande burocracia, com o preenchimento e entrega de formulários e declarações através de canais separados, tornando o processo cansativo e complicado. Com o eSocial, todas as informações dos trabalhadores podem ser enviadas de forma conjunta, através de uma única plataforma. 

O eSocial também elimina redundâncias nas informações prestadas, reduz custos desnecessários, simplifica o cumprimento de obrigações e funciona como um reforço na garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, melhorando a qualidade das relações trabalhistas.

Sistemas de informação substituídos pelo eSocial Empresas

  • GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE –  Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD –  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

Como se cadastrar no eSocial?

Para acessar o eSocial é necessário fazer login com a conta gov.br, sendo exigido o selo “Certificado Digital”. Já para criar uma conta no gov.br, basta seguir os passos:

  1. Acesse o portal gov.br (Android/iOS/Web). Em seguida, digite seu CPF e clique em “Continuar“;
  2. Leia os termos de uso e, caso esteja de acordo, clique em “Continuar“;
  3. Em seguida, será oferecida a opção de selecionar um banco para criar a sua conta. Caso você não possua conta em banco ou não queira utilizar este método, clique em “Tentar de outra forma”;
  4. Responda às perguntas feitas. Ao fim do preenchimento, clique em “Confirmar”;
  5. Após a confirmação dos dados, você receberá um código, por e-mail ou por celular. Digite o código no local indicado para prosseguir;
  6. Crie uma senha de acordo com os critérios exigidos.

Ao final do cadastro, você poderá acessar o menu “Privacidade”, onde estará disponível a opção “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”. Após clicar no link, selecione o selo “Cadastro validado por certificado digital”. Por fim, preencha os dados necessários para receber o selo de Certificado Digital.

Após esses dois procedimentos, você poderá acessar o eSocial sem problemas, além de outros serviços contidos na plataforma do gov.br.

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