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O que é ICMS?

Este imposto é estadual e incide sobre diversos produtos e serviços


Pessoa de blusa de manga longa amarela, segurando uma calculadora em uma mão e uma caneta na outra

Se você é dono/proprietário de um negócio, provavelmente já se deparou com o ICMS ao pagar as contas. Mas sabe o que é esse imposto e sobre quais serviços ele incide?

Nessa matéria vamos te contar tudo o que você precisa saber sobre o ICMS para ter maior controle nas despesas da sua empresa. Confira:

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ICMS: o que é?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Instituído pela Lei nº 6.374, de 1/3/1989, o ICMS imposto foi regulamentado pelo Decreto nº 45.490, que aprovou o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo.

Em outras palavras, é possível definir o ICMS como um tributo estadual que incide sobre produtos ou serviços que circulam entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Vale ressaltar que o valor deste imposto é definido em um acordo comum entre os estados e o Distrito Federal.

Requisitos para ser contribuinte

Para atuar em atividades impactadas pelo imposto, a pessoa física ou jurídica deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Além disso, quem também se enquadra nesta categoria são os importadores de mercadorias do exterior, mesmo sem ter o intuito de comercializá-la.

O que sofre tributação do ICMS?

São diversos produtos e serviços que sofrem tributação. Dentre eles estão a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, importação de mercadorias e prestação de serviços no exterior, aquisição de mercadorias como alimentos e bebidas, prestação de serviços de telecomunicação e entrada no Estado de lubrificantes, combustíveis líquidos/gasosos e energia elétrica não destinados à comercialização ou industrialização.

O que não sofre tributação?

Operações de insumos agrícolas e hortifrutigranjeiros, aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física, operações livros, jornais e periódicos, e mais.

Qual o valor do ICMS imposto?

Como dito anteriormente, o valor do ICMS é definido pelos estados e pelo Distrito Federal, sendo diferente para movimentações internas e interestaduais. Além disso, a tributação muda de acordo com os serviços e mercadorias, ficando entre 7% e 35%.

Para calcular o valor final do ICMS interestadual é só multiplicar o valor da mercadoria/serviço pela alíquota do estado.

Como são feitos os recolhimentos?

Todos os recolhimentos devem, obrigatoriamente, ser feitos por Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) ou Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).

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