O ISS é um tributo municipal cobrado sobre prestação de serviços e pago por diversas empresas, profissionais autônomos e MEIs, de diferentes maneiras.
A seguir, entenda mais sobre esse imposto e como é feito seu pagamento.
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ISS: o que é?
ISS, ISSQN ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo cobrado pelos municípios brasileiros, incidente sobre empresas ou profissionais autônomos prestadores de serviços.
Diferentemente do ICMS, o valor recolhido pelo ISS é repassado ao município onde o serviço é prestado. Isso significa que a alíquota a ser considerada é a da cidade onde o trabalho será realizado.
Quem paga ISS?
Embora a maioria das empresas sejam obrigadas a pagar esse tributo, algumas atividades são isentas, como telecomunicações, transporte interestadual e intermunicipal. Além disso, se o serviço em questão for realizado no exterior e não tiver reflexos no Brasil, o ISS também não é cobrado.
Trabalhadores avulsos e diretores, membros, sócios-gerentes e gerentes-delegados de conselhos de sociedades e fundações também estão isentos do ISS. Por fim, o imposto também não incide sobre valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários.
É possível consultar uma lista completa dos serviços sobre as quais o tributo incide no texto da lei que estabelece esse imposto, a Lei Complementar 116/2003.
MEI paga ISS?
Sim. No entanto, para MEIs e empresas enquadradas no Simples Nacional o pagamento do ISS (e do Cofins, CPP, CSLL, ICMS, IPI, IRPJ e PIS) é feito por meio de uma taxa mensal fixa, a guia DAS.
Qual a alíquota do ISS?
A alíquota do ISS varia de acordo com cada município, mas tende a ficar entre 2% e 5% sobre o valor do serviço realizado.
Imagine, por exemplo, que uma empresa prestou um serviço no valor de R$ 5.000, e que a alíquota neste caso é de 5%. O ISS, nesse caso, valeria R$ 250.
Vale notar: o ISS pode estar sujeito à retenção na fonte. Neste caso, é o contratante do serviço que precisará fazer o pagamento do imposto.
Caso a empresa em questão não saiba que deve recolher o tributo, a retenção pode ser explicitada na emissão da nota fiscal.
Para saber qual é a alíquota no seu município, basta consultar a Secretaria da Fazenda.
O que acontece se o tributo não for pago?
Em caso de inadimplência, o município aplica uma multa, sobre a qual incidem juros de mora. Ou seja: quanto mais tempo o contribuinte ficar em situação irregular, maior fica a dívida.
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