MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Até 31 de maio, a Receita Federal recebe as declarações do Imposto de Renda 2022 dos contribuintes.

A criação de novas empresas, em especial os chamados MEIs, deu um salto durante a pandemia do coronavírus. Pessoas que perderam o emprego ou tiveram salários reduzidos viram na criação de um negócio próprio a alternativa para obter renda extra.

Se você é um microempreendedor individual novato, nós vamos te ajudar. Tire suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda:

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

O fato de ser um microempreendedor individual, por si só, não obriga a entregar uma Declaração de Imposto de Renda. O contribuinte deverá verificar se preenche os demais critérios de elegibilidade estabelecidos pela Receita Federal para confirmar a necessidade ou não de fazer a declaração.

Caso o contribuinte tenha recebido rendimentos tributáveis cujo valor ultrapassou em 2021 o limite de R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos cujo valor seja superior a R$ 40.000,00, nas duas hipóteses ficará obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda.

Caso esteja obrigado, o contribuinte deverá informar em sua declaração os rendimentos provenientes da atividade de MEI, sejam eles de natureza isenta ou tributável.

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Quem tem que declarar Imposto de Renda?

Se você se enquadra em um ou mais dos requisitos abaixo, a declaração é obrigatória:

• Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa, etc) acima de R$ 28.559,70 em 2021;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
• Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
• Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
• As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
• Pessoas que venderam imóvel residencial e usaram o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optaram pela isenção do IR;
• Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado.

Quem não se enquadrar em nenhuma das hipóteses acima está automaticamente dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda. Mas pode fazê-la, se desejar.

Como fazer a declaração?

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 poderá ser feita de 3 formas:

• Pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2021;
• Na página Receita Federal, pelo navegador de internet (com certificado digital);
• Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Você sabia que o C6 Bank tem uma conta MEI gratuita? Para abrir uma conta MEI, basta acessar o app, tocar em “Abrir sua Conta”, escolher a opção” MEI” e seguir as orientações. A conta é permitida apenas para maiores de 18 anos.

Importante: este texto é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

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