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O que acontece com quem não declara Imposto de Renda? Entenda quais são as punições

A chance do contribuinte cair na malha fina é grande e a multa pode pesar no bolso


Mulher em pé segurando um caderno

O período de declaração do Imposto de Renda 2022 já começou. Os contribuintes têmaté 31 de maio para prestar contas à Receita Federal.

São obrigadas a declarar todas as pessoas que ganharam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021, operaram na bolsa de valores ou são proprietários de bens superiores a R$ 300 mil – confira todas as regras de obrigatoriedade abaixo.

O que acontece com quem não fizer a declaração do IR?

Quem entregar a declaração fora do prazo estabelecido pode receber uma multa. O valor máximo é de 20% do imposto devido e o mínimo de R$ 165,74.

O contribuinte que enviar fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa por atraso de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago.

E o contribuinte que não entregar a declaração?

Aí a multa é mais salgada. Quando o contribuinte atrasa a declaração e a Receita Federal identifica que ela não foi feita, com base nos seus procedimentos de fiscalização e de cruzamento de dados, poderá ser lançada no auto de infração, como regra geral, a multa de ofício, que é de 75% sobre o valor de imposto devido.

Se houver indícios de fraude, por exemplo, tentativa de ocultar informações, este valor pode alcançar o patamar de 150%, como multa qualificada. Deve-se observar ainda que pode haver um valor mínimo de multa, aplicável em todos os casos, e mesmo naqueles em que havia o dever de declarar, mesmo que não houvesse tributo a recolher.

Fica aqui o alerta: nunca vale a pena não declarar. A chance do contribuinte cair na malha fina é grande e a multa pode pesar no bolso.

Quem pode ser meu dependente na declaração do IR?

  • Cônjuge;
  • Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
  • Filhos ou enteados, até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filhos ou enteados, se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica, até 24 anos de idade;
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica (desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos);
  • Pais, avós e bisavós, desde que em 2020 tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) até R$ 22.847,76;
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

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Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda

Se você se enquadra em um ou mais dos requisitos abaixo, a declaração é obrigatória:

  • Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa, etc) acima de R$ 28.559,70 em 2021;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
  • Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
  • Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil;
  • As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
  • Pessoas que venderam imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
  • Pessoas que passaram a residir no País em qualquer mês do ano passado.

O que eu devo declarar no Imposto de Renda?

Se você atende a um dos critérios de obrigatoriedade de entrega de Declaração, ou deseja realizar a entrega facultativa, deve declarar:

  • Todos os seus rendimentos no Brasil e exterior (tributáveis ou não);
  • Bens móveis e imóveis;
  • Conjuntos de ações e cotas de empresas, negociadas ou não em bolsa de valores;
  • Dívidas e ônus reais;
  • Doações efetuadas e recebidas;
  • Atividade Rural;
  • Ganho de Capital e Ganhos no Mercado de Ações;
  • Pagamentos dedutíveis;
  • Pagamentos não dedutíveis (a profissionais liberais e aluguel, por exemplo).

Além disso, o contribuinte pode informar dependentes para fins fiscais, considerando que os itens citados de declaração obrigatória se estendem também aos dependentes.

Como emitir o informe de rendimentos no C6 Bank

Use o informe para declarar no Imposto de Renda os valores consolidados na sua conta em 2021. Como acessar o informe de rendimentos do C6 Bank:

  • Toque no seu perfil na página inicial do app
  • Depois, em “Informe de Rendimentos”
  • Escolha 2021 e pronto

Importante: este texto é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

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