MEI

O que é MEI?

Tornar-se MEI é um processo fácil, feito de forma totalmente on-line


Neste post, vamos explicar o que é MEI e como se tornar um

Desde 2009, o MEI existe com o objetivo de tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Mas você sabe o que é MEI e como esse sistema funciona?

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O que é MEI?

MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é um modelo empresarial criado com o objetivo de facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham de forma autônoma.

Quando você se cadastra como MEI, passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Além disso, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Em geral, tornar-se MEI é bastante vantajoso para o trabalhador autônomo.

Requisitos para se tornar MEI

Para se registrar como MEI, a área de atuação do trabalhador precisa estar na lista oficial da categoria, considerando o propósito do MEI de regularizar a situação de profissionais informais.

Isso significa que profissionais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, entre outros, não podem se configurar como MEIs.

Para ser Microempreendedor Individual, existem alguns requisitos:

  • Faturar até R$ 81.000 por ano ou R$ 6.750 por mês.
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Passo a passo para ser MEI

Considerando que você cumpra todos os requisitos, é só seguir o passo a passo:

  • Passo 1: acesse o Portal do Empreendedor.
  • Passo 2: clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”.
  • Passo 3: crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha.
  • Passo 4: nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato.
  • Passo 5: defina as atividades exercidas, o nome fantasia da empresa e informe o local de onde irá trabalhar (de casa, via internet, em um endereço comercial, etc).
  • Passo 6: confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

Finalizado esse processo, é possível emitir o CCMEI, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e de registro na Junta Comercial.

Custos para empresa MEI

Vale notar: abrir uma empresa MEI é gratuito. Sua despesa será apenas com o pagamento mensal do Simples Nacional.  Os valores correspondem à sua área de atuação, de acordo com o seguinte esquema:

  • MEIs que atuam como comércio ou indústria: R$ 56
  • Prestação de serviços: R$ 60
  • Comércio e serviços juntos: R$ 61

O cálculo é feito usando 5% do limite mensal do salário mínimo mais R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto, e/ou R$ 5,00, de ISS, caso seja contribuinte deste. 

O pagamento pode ser feito por débito em conta, on-line ou por meio de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), tudo pelo Portal do Empreendedor

E aí, deu para entender melhor o que é MEI e como funciona esse modelo empresarial?

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