Você sabe o que é MEI e como esse sistema funciona? Desde 2009, o MEI, sigla para Microempreendedor Individual, existe com o objetivo de tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores.
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O que é MEI?
MEI é um modelo empresarial criado com o objetivo de facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham de forma autônoma.
Quando você se cadastra como MEI, passa a ter um CNPJ próprio, e conta com a possibilidade de emitir notas fiscais e ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Além disso, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Em geral, tornar-se MEI é bastante vantajoso para o trabalhador autônomo.
Requisitos para se tornar MEI
Para se registrar como MEI, a área de atuação do trabalhador precisa estar na lista oficial da categoria, considerando o propósito do MEI de regularizar a situação de profissionais informais.
Isso significa que profissionais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, entre outros, não podem se configurar como MEIs.
Para ser Microempreendedor Individual, existem alguns requisitos:
- Faturar até R$ 81.000 por ano ou R$ 6.750 por mês.
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Passo a passo para ser MEI
Considerando que você cumpra todos os requisitos, é só seguir o passo a passo:
- Passo 1: acesse o Portal do Empreendedor.
- Passo 2: clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”.
- Passo 3: crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha.
- Passo 4: nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato.
- Passo 5: defina as atividades exercidas, o nome fantasia da empresa e informe o local de onde irá trabalhar (de casa, via internet, em um endereço comercial, etc).
- Passo 6: confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
Finalizado esse processo, é possível emitir o CCMEI, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e de registro na Junta Comercial.
Custos para empresa MEI
Vale notar: abrir uma empresa MEI é gratuito. Sua despesa será apenas com o pagamento mensal do Simples Nacional. Os valores correspondem à sua área de atuação, de acordo com o seguinte esquema:
- MEIs que atuam como comércio ou indústria: R$ 56
- Prestação de serviços: R$ 60
- Comércio e serviços juntos: R$ 61
O cálculo é feito usando 5% do limite mensal do salário mínimo mais R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto, e/ou R$ 5,00, de ISS, caso seja contribuinte deste.
O pagamento pode ser feito por débito em conta, on-line ou por meio de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), tudo pelo Portal do Empreendedor.
E aí, deu para entender melhor o que é MEI e como funciona esse modelo empresarial?
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