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O que é o DTE-SN?

O DTE-SN é uma forma prática e totalmente digital de receber informações emitidas pela Receita Federal


Homem sentado em poltrona pesquisando no computador o que DTE-SN

Lidar com a burocracia do Simples Nacional não é tarefa fácil. Felizmente, muitas das plataformas do Governo têm adotado ferramentas digitais com o passar dos anos, tornando os procedimentos mais práticos e confortáveis. O DTE-SN é uma dessas ferramentas. Você já o conhece?

A seguir, confira mais informações sobre esse serviço e como utilizá-lo.

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O que é DTE-SN?

DTE-SN, muitas vezes chamado somente de DTE, é o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional. Com ele, você passa a ter a possibilidade de receber comunicações a respeito de atos da Receita Federal pela sua Caixa Postal do Portal e-CAC.

Além disso, também é possível fazer o cadastro de até 3 números de celular ou endereços de e-mail para ser notificado quando mensagens importantes forem recebidas.

Quem pode usar?

Não há restrição para quem pode se tornar usuário do serviço. Para fazer uso do DTE, basta ter um Certificado Digital.

Como acessar DTE-SN?

As empresas que aderiram ao Simples Nacional, incluindo MEI, não precisam se preocupar. Todas já são automaticamente incluídas no DTE, passando a receber suas comunicações e intimações pelo app do DTE-SN, disponível nas lojas de aplicativo com o nome Domicílio Tributário Eletrônico.

No entanto, para quem não faz parte do Simples Nacional, o processo de adesão também é simples:

  1. Acesse o Portal e-CAC e faça login. Há duas possibilidades: código de acesso ou conta gov.br (nível prata ou ouro).
  2. No menu da área logada, clique em “Outros”. Em seguida, selecione “Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE”.
  3. Você será apresentado a um termo de opção. Caso esteja de acordo, clique em “Solicitar Adesão” para confirmar.

Pronto! Ao final do procedimento, você terá acesso ao DTE-SN e poderá receber as comunicações normalmente.

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