Saber o que é uma pessoa exposta politicamente (PEP) é muito importante para a prevenção da corrupção. Esse grupo é composto por indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos relevantes nos últimos cinco anos, como membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. A particularidade desse perfil é passar por um monitoramento exclusivo por parte das instituições financeiras.
Para empresas, entender o significado de PEP pode evitar riscos reputacionais e financeiros. Já que esta classificação é um recurso da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA).
No post você irá aprender como o monitoramento das pessoas expostas politicamente funciona e quem pode ser considerado uma PEP. Assim como entender de qual forma empresários podem mitigar exposições indesejadas.
Abaixo, confira quais serão os tópicos tratados:
- O que é PEP?
- O que é PEP secundário?
- Quais os critérios para classificar PEP?
- Empresas: qual a importância de identificar PEP?
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O que é PEP?
PEP, sigla para Pessoa Exposta Politicamente, é um indivíduo que está ou esteve (nos últimos cinco anos) em cargos, empregos ou funções públicas relevantes. Assim como os representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
É válido ressaltar que a função pode ter sido desempenhada no Brasil ou em outros países, territórios ou dependências estrangeiras.
As PEP foram determinadas pela Lei nº 9.613, que também decretou a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Uma vez que um dos aspectos da Lei é prevenir a utilização do sistema financeiro para realização de atos ilícitos, a pessoa exposta politicamente passa por um monitoramento especial de suas movimentações financeiras e fiscais. Ou seja, são fiscalizados de forma intensa para que, no caso de transações suspeitas, os dados possam ser encaminhados ao COAF.
O que é PEP secundário?
O PEP secundário ou relacionado é o indivíduo que tem uma relação próxima com alguém que está ou esteve em cargos, empregos ou funções públicas relevantes.
Neste caso, é possível listar alguns exemplos do que é considerado como relação próxima:
- Familiares até o segundo grau;
- Cônjuges e companheiros;
- Enteados;
- Estreito colaborador.
A Controladoria-Geral da União foi a responsável por organizar o cadastro de PEP. E, até o momento, continua atualizando os dados a partir de informações disponibilizadas por várias entidades da Administração Pública.
Quais os critérios para classificar PEP?
Segundo o COAF, classificam-se pessoas expostas politicamente:
- Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
- Ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União
- Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
- Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
- Membros do Tribunal de Contas da União, Procurador-Geral e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
- Presidentes e Tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
- Governadores e Secretários de Estado e do Distrito Federal, Deputados Estaduais e Distritais, Presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e Presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalentes de Estado e do Distrito Federal;
- Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os Presidentes de Tribunais de Contas de Municípios ou equivalentes;
- Dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado.
E no caso de pessoas que desempenharam funções no exterior, também são considerados PEP os seguintes casos:
- Chefes de estado ou de governo;
- Políticos de escalões superiores;
- Ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;
- Oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário;
- Executivos de escalões superiores de empresas públicas;
- Dirigentes de partidos políticos.
Empresas: qual a importância de identificar PEP?
Analisar possíveis riscos é um passo importante para as empresas. De modo que identificar pessoas expostas politicamente é um recurso valioso para evitar que as companhias estabeleçam relações inseguras com terceiros.
É importante ressaltar que manter conexão com PEP não é um problema, mas evidencia a necessidade de avaliações intensas. Assim, as movimentações financeiras suspeitas podem ser monitoradas de forma mais rigorosa, com o objetivo de impedir fraudes ou lavagem de dinheiro.
De modo geral, é a partir da identificação de PEP que as empresas conseguem mitigar riscos fiscais, reputacionais e financeiros.
E agora que você sabe o que é uma pessoa exposta publicamente é possível se aprofundar ainda mais em temas que auxiliam a administração de empresas. Leia também os conteúdos abaixo:
