MEI

MEI: o que é preciso para se tornar um

Para fazer a formalização como MEI e receber o certificado são necessárias informações a respeito de benefícios recebidos


Mulher loira de óculos com celular nas mãos pesquisando o que é necessário para se tornar MEI e fazer a formalização

Tornar-se MEI tem diversas vantagens para o trabalhador. No entanto, nem sempre o que é preciso para o processo de formalização fica claro para quem se interessa pela ideia.

Neste post, vamos esclarecer o que é preciso para se tornar MEI, além de falar um pouco sobre como é feita a formalização e os benefícios de fazê-la. Confira mais informações a seguir.

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O que é preciso para fazer a formalização MEI?

Primeiro, verifique se recebe algum benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez, auxílio doença, seguro-desemprego ou outros), pois a formalização pode resultar na suspensão ou perda do benefício.

Caso não receba, procure a prefeitura do seu município para verificar se sua atividade pode ser exercida no local desejado. Esse procedimento é chamado de Consulta Prévia, e deve ser feito antes de efetuar a formalização.

Por fim, verifique se há a possibilidade de registrar as atividades escolhidas como MEI. Você pode consultar as ocupações permitidas no Portal do Empreendedor.

Documentos necessários

Em relação a documentos, você vai precisar de uma conta gov.br, além de informar o seu número do título de eleitor. Se o empreendedor tiver entregado a DIRPF em um dos 2 últimos exercícios, também será exigido o número do recibo de entrega da declaração.

Após o término do processo de formalização do MEI, serão disponibilizados imediatamente o CNPJ, as inscrições na Junta Comercial e no INSS. Juntos, esses dados formam um documento único: o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, ou CCMEI.

Vale notar: o CCMEI também traz consigo o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, permitindo o início imediato das atividades.

Isso, no entanto, não exime o trabalhador de cumprir os requisitos legais estabelecidos pelo Poder Público. Além disso, fiscalizações podem ser realizadas a qualquer momento, relacionadas a questões trabalhistas, sanitárias, ambientais, metrológicas, de segurança contra incêndio e quanto ao uso e ocupação do solo.

Podem ocorrer, ainda, fiscalizações da Secretaria da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e das Secretarias Municipais de Finanças, relativas ao cumprimento das obrigações fiscais.

Por que se tornar MEI?

A formalização é o processo que oficializa a empresa, ou seja, registra e regulariza a situação da pessoa jurídica diante dos órgãos do Governo. Isso por si só já é um benefício para o empreendedor, mas a formalização também vem com outras vantagens.

Após a regularização, são recolhidas contribuições mensais para o INSS (R$ 55), além de acréscimos de R$ 5 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (para Comércio e Indústria). Essas despesas garantem ao MEI o direito à aposentadoria, ao auxílio doença, licença maternidade, entre outros benefícios.

Além disso, a formalização é gratuita, e leva apenas alguns minutos pelo site Formalize-se, sem a necessidade de assinaturas ou envio de documentos.

Conheça a conta MEI do C6 Bank

Após se formalizar como MEI, você também irá precisar de uma conta para gerenciar as finanças do seu negócio. Nisso, o C6 Bank pode te ajudar. Confira a seguir alguns benefícios da nossa conta MEI:

  • Conta 100% gratuita: conta digital com atendimento 24h via chat, além de saques grátis na rede Banco24Horas;
  • Pix grátis: sem cobrança de tarifa e sem limite para a quantidade de operações;
  • Crédito para crescer: cartão de crédito sem anuidade, além de Limite da Conta (sujeito a análise) e Empréstimo Parcelado;
  • CDB Cartão de Crédito: R$ 1 investido em CDB = R$ 1 de limite de crédito para o seu cartão;
  • Depósito por boleto: emitindo boletos pelo app, você consegue fazer depósito de valores na sua conta sem pagar nada;
  • C6 Tag: Tag gratuito de pedágio e estacionamento para melhorar a gestão de veículos do seu empreendimento;
  • Investimentos para não deixar saldo parado: CDBs com liquidez diária e proteção do FGC;
  • Maquininha C6 Pay gratuita: C6 Pay por R$ 0/mês para quem vende acima de R$ 3,5 mil/mês e recebe o valor das vendas por meio de uma conta do C6 Bank.

Assim como a formalização, a abertura da sua conta pode ser feita em pouco minutos, sendo necessária apenas a validação dos documentos necessários. 

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