Tornar-se MEI tem diversas vantagens para o trabalhador. No entanto, nem sempre o que é preciso para o processo de formalização fica claro para quem se interessa pela ideia.
Neste post, vamos esclarecer o que é preciso para se tornar MEI, além de falar um pouco sobre como é feita a formalização e os benefícios de fazê-la. Confira mais informações a seguir.
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Primeiro, verifique se recebe algum benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, seguro-desemprego ou outros), pois a formalização pode resultar na suspensão ou perda do benefício.
Caso não receba, procure a prefeitura do seu município para verificar se sua atividade pode ser exercida no local desejado. Esse procedimento é chamado de Consulta Prévia, e deve ser feito antes de efetuar a formalização.
Por fim, verifique se há a possibilidade de registrar as atividades escolhidas como MEI. Você pode consultar as ocupações permitidas no Portal do Empreendedor.
Em relação a documentos, você vai precisar de uma conta gov.br, além de informar o seu número do título de eleitor. Se o empreendedor tiver entregado a DIRPF em um dos 2 últimos exercícios, também será exigido o número do recibo de entrega da declaração.
Após o término do processo de formalização do MEI, serão disponibilizados imediatamente o CNPJ, as inscrições na Junta Comercial e no INSS. Juntos, esses dados formam um documento único: o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, ou CCMEI.
Vale notar: o CCMEI também traz consigo o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, permitindo o início imediato das atividades.
Isso, no entanto, não exime o trabalhador de cumprir os requisitos legais estabelecidos pelo Poder Público. Além disso, fiscalizações podem ser realizadas a qualquer momento, relacionadas a questões trabalhistas, sanitárias, ambientais, metrológicas, de segurança contra incêndio e quanto ao uso e ocupação do solo.
Podem ocorrer, ainda, fiscalizações da Secretaria da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e das Secretarias Municipais de Finanças, relativas ao cumprimento das obrigações fiscais.
A formalização é o processo que oficializa a empresa, ou seja, registra e regulariza a situação da pessoa jurídica diante dos órgãos do Governo. Isso por si só já é um benefício para o empreendedor, mas a formalização também vem com outras vantagens.
Após a regularização, são recolhidas contribuições mensais para o INSS (R$ 55), além de acréscimos de R$ 5 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (para Comércio e Indústria). Essas despesas garantem ao MEI o direito à aposentadoria, ao auxílio-doença, licença maternidade, entre outros benefícios.
Além disso, a formalização é gratuita, e leva apenas alguns minutos pelo site Formalize-se, sem a necessidade de assinaturas ou envio de documentos.
Após se formalizar como MEI, você também irá precisar de uma conta para gerenciar as finanças do seu negócio. Nisso, o C6 Bank pode te ajudar. Confira a seguir alguns benefícios da nossa conta MEI:
Assim como a formalização, a abertura da sua conta pode ser feita em pouco minutos, sendo necessária apenas a validação dos documentos necessários.
Leia também: Quem pode ser MEI?
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