MEI

Quem não pode ser MEI: entenda o que são Ocupações Permitidas ao MEI

Antes de criar um MEI, entenda se você se adequa aos critérios exigidos para a categoria


Mulher negra com expressão pensativa representando a dúvida de quem não pode ser MEI

A pandemia impactou diretamente as dinâmicas de trabalho. Atualmente, existem 14 milhões de MEIs no Brasil, segundo o Sebrae. As pesquisas de como abrir um MEI, consequentemente, também aumentaram. Mas não é qualquer pessoa que pode ser um Microempreendedor Individual, existem algumas condições que precisam ser atendidas para abrir MEI

Neste post vamos explicar para você quem não pode ser MEI e alguns motivos que podem impedir a abertura do CNPJ.  

Relacionadas:  

Lista de quem não pode ser MEI 

  • Titular, sócio ou administrador de outra empresa 
  • Quem possui uma filial 
  • Empreendedor que fatura acima de R$81.000,00 por ano, ou proporcional ao ano de abertura 
  • Pensionistas 
  • Menores de 18 anos (com exceção de jovens a partir de 16 anos emancipados) 
  • Profissionais que realizam atividades regulamentadas, como médicos e economistas 
  • Aposentados por invalidez 
  • Servidor público federal em atividade 

Por que quem trabalha com atividades regulamentadas não pode ser MEI? 

As atividades regulamentadas, assim como as profissões intelectuais, não são atividades empresariais. Normalmente, elas exigem diplomas ou registros em órgãos de classe. 

Entretanto, isso não significa que uma pessoa que trabalha como advogado, por exemplo, não possa ter um CNPJ para exercer uma outra função.  

Para facilitar a compreensão de quais profissões se adequam à abertura de MEI recomendamos a leitura do Anexo XI, da Resolução CGSN Nº 140, de 2018, onde é possível encontrar todas as Ocupações Permitidas ao MEI.  

Funcionário público pode ser MEI? 

Sim, funcionários públicos podem ser MEI, entretanto, as leis variam dependendo do estado e município. A recomendação é entrar em contato com a área de recursos humanos e verificar se existe a possibilidade de abertura.  

Lembrando que não é possível ser MEI se você for um servidor público federal em atividade

Aposentado pode ser MEI? 

Sim, grande parte dos aposentados podem ser MEI. Porém, os aposentados por invalidez não podem abrir um CNPJ, uma vez que esse tipo de aposentadoria informa que a pessoa não está apta para trabalhar.  

E funcionários CLT? Também podem ser MEI? 

Sim, quem trabalha com carteira assinada pode ser MEI. Na matéria “MEI pode trabalhar com carteira assinada” respondemos possíveis dúvidas sobre o assunto.  

Atenção: existem benefícios que podem ser impactados pela abertura de CNPJ 

  • Aposentadoria por invalidez 
  • Auxílio-doença 
  • Salário maternidade 
  • Seguro-desemprego 
  • BPC-LOAS 
  • Prouni 
  • Fies 
  • Bolsa Família 

C6 Bank: facilidades para quem é MEI 

Você sabia que o C6 Bank tem uma conta MEI gratuita? Para abrir uma conta MEI, basta acessar o app, tocar em “Abrir sua Conta”, escolher a opção ”MEI” e seguir as orientações. 

Ainda não está usando o C6 Bank? Baixe o app, abra sua conta digital gratuita, peça seu cartão sem anuidade com a cor que quiser e aproveite um banco completo com tudo em um só app. 

Leia também: Como aumentar o meu limite do cartão C6 Bank?