Muitas pessoas desconhecem as múltiplas vantagens de ser MEI. Trabalhando como profissionais autônomos, os microempreendedores individuais têm direito a licenças e auxílios diversos que podem incrementar o seu bem-estar. A formalização proporciona vários benefícios para o empreendedor, como a possibilidade de emitir notas fiscais e abrir uma conta PJ.
No ano de 2022, os pequenos negócios apresentaram um crescimento relevante, que impulsionou a taxa de empregabilidade no país. As micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis por 72,1% dos postos de trabalhos criados no primeiro semestre desse ano,de acordo com um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Neste post, vamos apresentar quais são as vantagens de ser MEI, além de alguns pontos que devem ser levados em consideração na hora de se formalizar e abrir uma conta MEI.
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A primeira vantagem de ser MEI é a própria formalização. Com o título, o empreendedor efetivamente dá vida à empresa, regulariza sua situação frente aos órgãos do Governo e recebe um certificado que oficializa sua condição.
Tal documento, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), tem dados importantes, como o CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e no INSS. Além disso, autoriza o funcionamento imediato da atividade econômica a ser exercida e dispensa alvarás e licenças de funcionamento.
Tudo isso é feito em um processo totalmente digital, através do site Formalize-se, que leva apenas alguns minutos. Outras vantagens de ser MEI são:
Uma outra curiosidade é a variedade de pessoas que podem compor essa classe. Praticamente todas as pessoas maiores de 18 anos podem ser MEI.
Especialmente em 2022, os microempreendedores individuais podem ganhar uma nova vantagem: o limite de faturamento pode receber um aumento.
Em 31 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou a proposta com o novo limite de faturamento anual previsto para a categoria, de R$ 144 mil, aumento de aproximadamente 78% em relação ao atual. O projeto foi encaminhado para votação no plenário.
Atualmente, MEIs podem ter uma receita máxima de R$ 81 mil ao ano.
Os direitos do trabalhador MEI são garantidos através do pagamento da Guia DAS todos os meses. Embora pareça uma desvantagem, é através do recolhimento dessa guia que o microempreendedor individual acessa aos diversos benefícios trabalhistas. Confira os principais direitos de um MEI:
Além disso, o MEI como modelo empresarial foi estabelecido para incentivar e apoiar os pequenos empreendedores a expandir suas operações. Portanto, essa categoria também tem alguns benefícios, como usar o Simples Nacional como regime tributário.
O Simples Nacional é o modelo que permite a unificação dos impostos em apenas um pagamento, para facilitar o processo de coleta e arrecadação para quem tem um pequeno negócio.
Depende. Para saber exatamente quanto custa ser MEI, é preciso verificar qual a sua categoria de formalização, disponível na Guia DAS do app MEI.
Independente do ramo, existe uma taxa comum de R$ 55, referente ao recolhimento para Previdência Social. Além disso, existem alguns acréscimos de baixo custo: R$ 5 do Imposto sobre Serviços (ISS) – quando o profissional for desse ramo – e R$ 1 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando for de Comércio.
Ao todo, a contribuição mensal do MEI resulta em:
Para formalizar o seu negócio através do MEI não é preciso encarar muita burocracia. O processo é feito de forma totalmente on-line. A solicitação deve ser feita no Portal do Empreendedor. Para isso, é necessário fazer o acesso com sua conta gov.br.
O próximo passo é conferir se a sua atividade econômica está entre as categorias permitidas para microempreendedores individuais. A lista completa também está disponível no Portal do Empreendedor.
Com isso, basta começar o processo de formalização. É só clicar em “Quero ser MEI”, e depois em “Formalize-se!”. Então, você deve preencher o formulário com suas informações pessoais e profissionais e pronto. Para a abertura do MEI não é preciso pagar nenhuma taxa.
As linhas de crédito são uma das vantagens de MEI atreladas a uma pessoa jurídica. Assim, você pode usar esse dinheiro como capital de giro para expandir suas operações e apoiar o crescimento do negócio.
O C6 Bank oferece algumas modalidades de crédito pensadas para quem é PJ. Confira quais são:
Vale lembrar que esses serviços estão sujeitos à análise de crédito.
Há algumas situações em que a formalização como MEI pode representar perda de benefícios. Pensionistas do RGPS/INSS inválidos, por exemplo, caso se formalizem como MEI, passam a ser considerados recuperados e aptos ao trabalho, deixando de receber a pensão.
Além disso, quem recebe o Seguro Desemprego pode ter o benefício suspenso em caso de formalização, com a possibilidade de recorrer em postos de atendimento do Ministério do Trabalho.
Para trabalhadores do regime CLT, se tornar MEI é possível, mas não há direito ao Seguro-Desemprego em caso de demissão. Já para quem recebe o Auxílio-Doença, o benefício deixa de ser fornecido a partir do mês de formalização.
Por fim, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) e do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, o registro no MEI pode causar cancelamento dos benefícios caso seja identificado aumento da renda familiar acima dos limites de cada programa.
Após a formalização como MEI, é uma boa ideia fazer a abertura de uma conta para auxiliar a gestão e a administração das finanças do seu empreendimento. A boa notícia é que o C6 Bank tem uma ferramenta projetada para ajudar você: a conta C6 MEI. Confira alguns benefícios dela a seguir:
Ela pode ser 100% gratuita, basta manter um mínimo de uso da conta. Confira como é fácil manter a sua conta sempre grátis, basta cumprir pelo menos uma das seguintes condições abaixo:
Caso não cumpra ao menos uma destas condições, a conta MEI terá uma tarifa mensal de R$ 12,00.
A abertura da sua conta pode ser feita em pouco minutos, sendo necessária apenas a validação dos documentos necessários.
Virar MEI pode ser ainda melhor no C6 Bank: além das vantagens já determinadas para a categoria, como emitir notas fiscais e contar com direitos trabalhistas, a conta C6 MEI pode ajudar muito a gestão do seu próprio negócio.
Além de centralizar tudo o que você precisa para seu negócio em um único app, o C6 Bank oferece diversas vantagens sem custo para clientes MEI e PJ. Confira:
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