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MEI Caminhoneiro: entenda as diferenças da categoria

Confira quem pode abrir um CNPJ como MEI Caminhoneiro


O que é MEI Caminhoneiro?
Quem pode abrir MEI?

Você sabia que há uma categoria especial para quem é transportador autônomo de cargas? O MEI Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar nº 188, e está em vigor desde 2021.  

A categoria conta com algumas diferenças quando comparada ao MEI tradicional. Entenda o que é a nova categoria e como você pode abrir o seu CNPJ:  

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O que é MEI Caminhoneiro? 

O MEI Caminhoneiro é uma categoria que contempla transportadores autônomos de carga. Esse grupo deve seguir outros requisitos, quando comparado a microempreendedores individuais. 

Uma das diferenças está no faturamento: o limite é de R$251,6 mil por ano, contra R$81 mil da categoria MEI tradicional.  

Para se tornar MEI Caminhoneiro, você deve se encaixar em uma dessas ocupações: 

  • Transportador autônomo de carga (municipal); 
  • Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional; 
  • Transportador autônomo de carga (produtos perigosos);  
  • Transportador autônomo de carga (mudanças). 

Assim como na categoria MEI comum, quem é MEI Caminhoneiro não pode abrir filiais e poderá contratar no máximo um empregado. Além disso, a categoria não pode ter outro CNPJ como sócio ou administrador.  

Como abrir um MEI Caminhoneiro? 

Cumpre os requisitos para a categoria e quer se tornar MEI? Você pode abrir o seu CNPJ por meio do Portal do Empreendedor. Para fazer isso, basta seguir o passo a passo:  

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;  
  2. Clique em “Quero ser MEI”;  
  3. Então, clique em “MEI Caminhoneiro”; 
  4. Selecione a opção “Formalize-se!”; 
  5. Entre com a sua conta gov.br e siga as instruções. Pronto! Você poderá abrir o seu novo CNPJ.  

Lembrando que para se formalizar como MEI: 

  • Brasileiros: a conta gov precisa ter o nível Prata ou Ouro 
  • Estrangeiros: com o nível Bronze será solicitado os dados de identificação civil, enquanto no nível Prata e Ouro não será solicitado documentação.  

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