Você sabia que há uma categoria especial para quem é transportador autônomo de cargas? O MEI Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar nº 188, e está em vigor desde 2021.
A categoria conta com algumas diferenças quando comparada ao MEI tradicional. Entenda o que é a nova categoria e como você pode abrir o seu CNPJ:
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O que é MEI Caminhoneiro?
O MEI Caminhoneiro é uma categoria que contempla transportadores autônomos de carga. Esse grupo deve seguir outros requisitos, quando comparado a microempreendedores individuais.
Uma das diferenças está no faturamento: o limite é de R$251,6 mil por ano, contra R$81 mil da categoria MEI tradicional.
Para se tornar MEI Caminhoneiro, você deve se encaixar em uma dessas ocupações:
- Transportador autônomo de carga (municipal);
- Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional;
- Transportador autônomo de carga (produtos perigosos);
- Transportador autônomo de carga (mudanças).
Assim como na categoria MEI comum, quem é MEI Caminhoneiro não pode abrir filiais e poderá contratar no máximo um empregado. Além disso, a categoria não pode ter outro CNPJ como sócio ou administrador.
Como abrir um MEI Caminhoneiro?
Cumpre os requisitos para a categoria e quer se tornar MEI? Você pode abrir o seu CNPJ por meio do Portal do Empreendedor. Para fazer isso, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Quero ser MEI”;
- Então, clique em “MEI Caminhoneiro”;
- Selecione a opção “Formalize-se!”;
- Entre com a sua conta gov.br e siga as instruções. Pronto! Você poderá abrir o seu novo CNPJ.
Lembrando que para se formalizar como MEI:
- Brasileiros: a conta gov precisa ter o nível Prata ou Ouro
- Estrangeiros: com o nível Bronze será solicitado os dados de identificação civil, enquanto no nível Prata e Ouro não será solicitado documentação.
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Leia também: Função do MEI: como alterar e adicionar mais categorias
