O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) funciona como uma ponte entre as pequenas empresas e as instituições financeiras. Ele facilita o processo de contratar empréstimos de capital de giro. Além disso, suas condições para pagamento de crédito são facilitadas, com menores juros e um prazo de pagamento de até 72 meses.
Ele foi criado com o objetivo de amparar os pequenos empreendedores no momento de pandemia pela lei nº 13.999/2020. Após o sucesso da iniciativa, com a Lei nº 14.161 de 2021, a política se tornou fixa como modalidade oficial de crédito. Confira o que você vai ver nesse texto:
- O que é o PRONAMPE?
- Tire todas as suas dúvidas sobre o PRONAMPE
- Participação do C6 Bank no PRONAMPE
Quer saber mais sobre o tema? Confira outros posts sobre pessoa jurídica:
O que é o PRONAMPE?
O PRONAMPE é um programa que facilita o acesso de pequenas empresas a empréstimos e outras operações de crédito junto a instituições financeiras. Criado em 2020 para auxiliar negócios menores durante a pandemia, a iniciativa foi oficializada como política de crédito em junho de 2021.
Assim, as empresas beneficiárias do PRONAMPE são favorecidas durante a contratação de capital de giro, o que contribui para o crescimento e expansão desses negócios e estimula a movimentação da economia.
Quando foi implementado, em 2020, o PRONAMPE poderia ser acessado apenas por microempresas e empresas de pequeno porte. Após a oficialização e alteração do programa, com a Lei nº 14.161/2021, microempreendedores individuais também podem solicitar crédito com o PRONAMPE. Isso significa que negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem contratar empréstimos com a modalidade.
O Fundo de Garantia de Operações (FGO) é o órgão responsável por oferecer garantia às instituições financeiras nesse processo. Caso um contratante não pague seu débito, o banco estará assegurado pelo órgão.
No dia 25 de julho de 2022, R$ 50 bilhões foram liberados para o PRONAMPE, e já é possível solicitar empréstimos para as instituições financeiras com o programa.
Tire todas as suas dúvidas sobre o PRONAMPE
Aderir ao PRONAMPE pode trazer uma série de dúvidas para a Pessoa Jurídica. Por isso, confira algumas das principais perguntas sobre o programa:
Quais são as novas regras do PRONAMPE?
Como já citamos, as condições do PRONAMPE foram alteradas em junho de 2021. Agora, além dos novos tipos societários contemplados, o programa conta com a garantia do FGO sem prazo determinado, o que torna o processo mais seguro para as instituições financeiras que irão conceder crédito com o PRONAMPE.
Anteriormente, empresas que aderiram ao programa não podiam demitir funcionários, ou perderiam o direito ao benefício. Com a mudança, esse requisito também não é mais necessário.
Como contratar empréstimos com o PRONAMPE?
No dia 25 de julho de 2022, uma nova fase do PRONAMPE começou e as empresas interessadas em conseguir crédito com o programa devem autorizar o compartilhamento de seus dados às instituições financeiras, para que elas possam consultar a receita anual do negócio e fazer uma oferta compatível ao rendimento registrado.
Para isso, é preciso acessar o portal e-CAC, da Receita Federal. Ao entrar com os dados da empresa, é só clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. Com isso feito, o cliente poderá entrar em contato com alguma das instituições financeiras habilitadas e solicitar o empréstimo.
Qual é o prazo de pagamento para empréstimos no PRONAMPE 2022?
Uma das condições para aderir ao PRONAMPE é o prazo para pagamento do empréstimo, que deve ser de, no máximo, 72 meses. Esse período contabiliza o prazo de carência adicionado ao número de pagamentos mensais. A quantidade de parcelas para quitar o crédito será definida no momento da contratação, e poderá ser negociada junto ao banco.
Quais são as condições de pagamento do PRONAMPE 2022?
O PRONAMPE também estabelece uma taxa de juros máxima que pode ser cobrada pelas instituições financeiras. Ela deve seguir a variação da taxa Selic acrescida de 6%. Por isso, ao contabilizar a Selic em 13,25%, por exemplo, os juros máximos do empréstimo ficam em 19,25% ao ano.
Como saber qual o valor que pode ser solicitado?
De acordo com a regulamentação do PRONAMPE, o crédito máximo a ser concedido é de 30% da receita bruta anual registrada pela empresa no ano anterior à contratação.
Vale lembrar que o valor a ser emprestado com o capital de giro também vai depender das condições de concessão de crédito de cada instituição financeira, sendo definido de acordo com o porte da empresa e o histórico financeiro.
Participação do C6 Bank: Capital de Giro PRONAMPE
O C6 Bank é uma das instituições que serão habilitadas a receber solicitações de crédito com o PRONAMPE. Em breve, você já poderá contratar empréstimos através do Capital de Giro PRONAMPE. Para isso, é só baixar nosso app e abrir sua conta C6 Empresas. Nossa solução financeira para pessoa jurídica é gratuita, com cartão de crédito sem anuidade e Pix grátis.
Você também pode fazer investimentos em renda fixa com proteção do FGC e contratar maquininha de cartão C6 Pay. Com as soluções em empréstimo PJ do C6 Bank, você pode contar com crédito para expandir suas operações, podendo investir no crescimento do negócio. A contratação pode ser feita diretamente pelo app, sem burocracias, além de contar com taxas transparentes e acessíveis para o momento da empresa.
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