O abono salarial é um benefício dado pelo Governo a trabalhadores contribuintes do PIS ou PASEP que cumprem determinados requisitos, com valor que pode ir de R$ 101 a R$ 1.212. Até junho, quase 500 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o benefício, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência.
Confira mais informações sobre o abono salarial neste post, quem tem direito e como recebê-lo.
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O que é abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual cujo valor pode chegar a até um salário mínimo vigente na data do pagamento. Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono é pago de acordo com um calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
O valor do abono salarial corresponde ao valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A instituição pagadora é a CAIXA, atuando sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos, por sua vez, vem do FAT.
Abono salarial: quem tem direito?
O benefício está assegurado a trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano de apuração.
Como sacar o abono salarial?
O abono salarial fica disponível na sua conta corrente ou poupança. Caso isso não ocorra, você pode realizar uma TED para a conta do seu banco nos terminais de autoatendimento, no site ou nas agências do Banco do Brasil.
Também é possível fazer o saque presencialmente, em agências da Caixa Econômica Federal. Para essa modalidade, é necessário apresentar documento de identificação oficial com foto, bem como número do CPF.
Para sacar o abono em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, você irá precisar do Cartão Social.
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