Milhares de MEIs (microempreendedores individuais) correm o risco de ser inscritos na dívida ativa do governo se não regularizarem seus débitos com a Receita Federal. São os microempreendedores que possuem dívidas com a União (INSS e outros tributos) estados (ICMS) e municípios (ISS).
Ser inscrito na dívida ativa é muito ruim, pois o MEI fica praticamente impossibilitado de trabalhar na formalidade.
Veja o que acontece com quem é inscrito na dívida ativa da União:
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A situação do MEI pode ser resolvida com o pagamento dos débitos, utilizando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou parcelamento.
Tanto a emissão do DAS como a realização do parcelamento podem ser efetuados diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS também pode ser emitido pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.
A Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas DASN-Simei (Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual) não regularizados para inscrição em dívida ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.
O envio dos débitos à dívida ativa acontecerá da seguinte forma:
Você sabia que o C6 Bank tem uma conta MEI gratuita? Para abrir uma conta MEI, basta acessar o app, clique em “Abrir sua Conta”, escolher a opção” MEI” e seguir as orientações. A conta é permitida apenas para maiores de 18 anos.
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