MEI

MEI: o que preciso saber antes de contratar um empregado

Antes de contratar um funcionário, confira os direitos de um empregado MEI


MEI pode contratar funcionário?
Microempreendedor individual pode contratar funcionário?

Ao abrir uma empresa por conta própria pode ser difícil conciliar todas as demandas do seu negócio sozinho. Nesse sentido, contratar um empregado MEI pode ajudar com a expansão da sua empresa. Entretanto, a contratação de um novo funcionário traz novas responsabilidades para o microempreendedor.   

Confira tudo o que você precisa saber antes de contratar um empregado como MEI e quais são os direitos do seu funcionário:  

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É possível contratar um empregado sendo MEI? 

Sim, cada microempreendedor individual pode contratar até um funcionário. Nesse sentido, a sua empresa deve oferecer os direitos trabalhistas ao novo integrante, que deve receber no máximo um salário-mínimo ou o piso da categoria.  

Também é importante lembrar que, ao caso você precise contratar mais de um empregado, é necessário realizar o seu desenquadramento MEI e migrar de categoria. 

Quais são os direitos de um empregado MEI? 

Antes de contratar um funcionário, é preciso colocar na ponta do lápis todos os custos e despesas geradas por essa nova pessoa.  

Além disso, também é preciso tomar cuidado com o processo seletivo, e ponderar a respeito de quem será escolhido para a função. Aqui é importante entender se quem está se candidatando atende as necessidades do seu negócio.  

No caso de um empregado MEI, a remuneração máxima é do piso da categoria ou do salário-mínimo, que atualmente é R$1.212. É importante lembrar que a carga horária do funcionário não pode ser superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais.  

Além disso, outros benefícios devem ser contabilizados. Confira alguns deles:  

  • Repouso semanal remunerado; 
  • Férias anuais acrescidas de 1/3; 
  • 13º salário;  
  • Recolhimento do FGTS; 
  • Pagamento do INSS; 
  • Pagamento de hora extra;  
  • Vale-transporte;  
  • Adicional de remuneração em caso de atividades insalubres ou periculosas;  
  • Salário maternidade.  

É essencial contabilizar todos esses benefícios e entender se os custos de um funcionário são possíveis para o momento do seu negócio.  

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