Ao abrir uma empresa por conta própria pode ser difícil conciliar todas as demandas do seu negócio sozinho. Nesse sentido, contratar um empregado MEI pode ajudar com a expansão da sua empresa. Entretanto, a contratação de um novo funcionário traz novas responsabilidades para o microempreendedor.
Confira tudo o que você precisa saber antes de contratar um empregado como MEI e quais são os direitos do seu funcionário:
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MEI pode contratar?
Sim, cada microempreendedor individual pode contratar até um funcionário. Nesse sentido, a sua empresa deve oferecer os direitos trabalhistas ao novo integrante, que deve receber no máximo um salário-mínimo ou o piso da categoria.
Também é importante lembrar que, ao caso você precise contratar mais de um empregado, é necessário realizar o seu desenquadramento MEI por contratação de funcionário e migrar de categoria.
MEI pode contratar estagiário?
MEI pode contratar um estagiário, com a condição de que o mesmo esteja em um curso de nível superior. Além disso, vale ressaltar que o MEI deverá escolher entre ter um estagiário ou um funcionário. Ter os dois empregados não é permitido pela lei.
Quais os direitos de um funcionário MEI?
Antes de contratar um funcionário MEI, é preciso colocar na ponta do lápis todos os custos e despesas geradas por essa nova pessoa.
Além disso, também é preciso tomar cuidado com o processo seletivo, e ponderar a respeito de quem será escolhido para a função. Aqui é importante entender se quem está se candidatando atende as necessidades do seu negócio.
No caso de um empregado MEI, a remuneração máxima é do piso da categoria ou do salário-mínimo, que atualmente é R$1.212. É importante lembrar que a carga horária do funcionário não pode ser superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Além disso, outros benefícios devem ser contabilizados. Confira alguns deles:
- Repouso semanal remunerado;
- Férias anuais acrescidas de 1/3;
- 13º salário;
- Recolhimento do FGTS;
- Pagamento do INSS;
- Pagamento de hora extra;
- Vale-transporte;
- Adicional de remuneração em caso de atividades insalubres ou periculosas;
- Salário maternidade.
É essencial contabilizar todos esses benefícios e entender se os custos de um funcionário são possíveis para o momento do seu negócio.
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