A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi um imposto que, durante 11 anos, incidiu sobre uma série de movimentações bancárias no Brasil. Embora não esteja em vigor atualmente, ocasionalmente volta a ser pauta na esfera pública e entre a população.
Por conta disso, o C6 Bank preparou este post com o objetivo de tirar todas as suas dúvidas a respeito desse antigo tributo. Ao longo da matéria, você encontrará respostas para as seguintes perguntas:
- O que é CPMF?
- Como funciona a CPMF?
- Quando foi extinta a CPMF?
- Quem precisava pagar o imposto?
- Qual foi o impacto para investidores?
- Como este imposto surgiu?
Tem interesse em saber mais sobre tributação? Então separe alguns minutos para ler esses conteúdos que o C6 Bank preparou para você:
O que é CPMF?
A CPMF é um extinto tributo brasileiro que, durante sua vigência, em 1994 e entre 1996 e 2007, incidia sobre uma variedade de operações financeiras. Saques, pagamentos em débito, transferências – todas continham uma pequena parcela direcionada para a contribuição.
Foi uma fonte de renda relevante do governo brasileiro, tendo arrecadado R$ 223 bilhões durante sua existência. Juridicamente, era estruturada pelo artigo 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ACDT), incluído na Constituição Federal como a emenda n° 12, de agosto de 1996.
Como funciona a CPMF?
Basicamente, a CPMF tinha como preceito a incisão sobre qualquer tipo de movimentação bancária. Existiam, no entanto, algumas exceções:
- Negociações de ações na Bolsa;
- Saques de aposentadorias
- Salários;
- Seguro-desemprego;
- Transferências entre contas de um mesmo titular;
- Transações em dinheiro vivo.
Caso não se tratasse de nenhum desses casos, era recolhida uma parcela do valor da transação. Inicialmente, essa parcela equivalia a 0,2%, mas chegou a 0,38% no final de sua vigência.
A cobrança era feita pela própria instituição financeira, que tinha a responsabilidade de enviar o dinheiro para os cofres governamentais. Assim como é possível com outros tributos hoje em dia, era possível consultar o valor pago na forma de CPMF através do extrato bancário.
Em um exemplo simples: se uma pessoa em 2006 precisasse sacar R$ 100 mil, R$ 380 seriam destinados para o pagamento da Contribuição Provisória. A mesma lógica era aplicada para quaisquer valores dentro das operações abrangidas pelo imposto.
Quando foi extinta a CPMF?
A CPMF foi descontinuada em 2007, por uma série de razões. Como o próprio nome diz, a CPMF era uma contribuição provisória, no momento de sua criação. No entanto, perdurou por 11 anos.
Adicionalmente, embora a CPMF tenha ajudado o governo a juntar um dinheiro que foi destinado a causas positivas, pelo menos parcialmente, sua existência também tinha reflexos negativos.
Como era cobrada tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, por exemplo, isso tornava o custo de produção de produtos mais alto – afinal, todos os envolvidos na cadeira produtiva arcavam com o tributo. Isso era espelhado no preço final, gerando um impacto inflacionário.
No momento de sua extinção, a CPMF arrecadava cerca de R$ 40 bilhões por ano.
Quem precisava pagar o imposto?
Todos. Um dos pontos mais polêmicos da CPMF era sua abrangência indiferente a renda, incidindo sobre qualquer cidadão brasileiro – contanto que a operação financeira em questão fosse elegível.
Nesse sentido, eram alvo da tributação emissões de cheques, pagamento de boletos bancários, saques de dinheiro, pagamentos feitos no débito, transferências entre contas de diferentes titulares, pagamentos de fatura, entre outras operações.
Qual foi o impacto para investidores?
Quem investia na Bolsa de Valores não estava imune à CPMF – embora as compras de ações não contassem com incidência do imposto. A cobrança, para essa parcela da população, vinha principalmente nas transferências bancárias feitas entre investidores, bem como nos resgates das aplicações realizadas e na movimentação de quantias, de forma geral.
Para quem buscava alternativas de curto prazo, isso era um problema. Imagine que você investisse em um CDB de liquidez diária: embora a ideia não seja que você resgate o dinheiro todos os dias, pense que a cada vez que você fizesse isso, seria paga uma alíquota de 0,38% sobre o valor resgatado. A longo prazo, isso geraria um acúmulo razoável no bolso do investidor.
Como este imposto surgiu?
A justificativa para a criação da CPMF foi a de financiar melhoras na rede pública de saúde. Na época de sua concepção, na década de 90, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda era relativamente novo, tendo saído do papel menos de 5 anos antes.
Com o tempo, assumiu outros papéis: parte de sua arrecadação também passou a ser destinada às contas da Previdência Social, e uma outra parcela para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Quando foi extinta, seu orçamento era distribuído da seguinte forma:
- Saúde: 53% (R$ 21,2 bilhões);
- Previdência Social: 26% (R$ 10,4 bilhões);
- Combate à pobreza: 21% (R$ 8,4 bilhões).
O imposto já havia sido testado anteriormente, em 1994, sob o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Sua instituição só aconteceu de vez, no entanto, em 1996.
Chegamos ao fim deste texto. Esperamos ter conseguido tirar as suas dúvidas sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – o que é, como funcionava, qual era seu objetivo, por que foi extinta e várias outras questões.
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