O que é compliance e qual sua função?

O compliance é uma série de práticas que, cada vez mais, tem ganhado espaço entre empresários e empreendedores, desde os menores até os de grande porte. Assim como a governança corporativa, esse conceito tem como foco agregar valor à empresa e promover a longevidade do negócio.

Por conta de sua importância crescente, o C6 Bank preparou este post a fim de se aprofundar mais no compliance. Ao longo desse texto, responderemos a várias perguntas feitas a respeito do assunto, de acordo com o índice abaixo:

• O que significa compliance?
• Quais os objetivos do compliance?
• Quais os tipos de compliance?
• Como é o compliance no Brasil?
• Qual a importância?
• Quais as fases do programa de compliance?
• Como aplicar compliance nas empresas?
• Quem pode atuar em compliance?

Saber o que é compliance pode ser muito benéfico para os seus negócios. Nesse sentido, aproveite para conhecer outros conceitos igualmente importantes:

• O que é capital de giro da empresa?
• Tipos societários: quais são?

O que significa compliance?

Compliance é um termo inglês que deriva do verbo “to comply”, que pode ser traduzido como “cumprir” ou “obedecer”. Na prática, o conceito significa algo como “agir em sintonia com as regras, procedimentos e regimentos internos e externos” – muitas vezes, de uma empresa.

Essas normas variam, e não dizem respeito somente a uma conduta ética. Podem incluir o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais, bem como boas práticas de governança corporativa, por exemplo.

O compliance tem suas origens nos Estados Unidos na década de 1950. Já na década seguinte, outro marco importante foi conquistado por meio da Securities and Exchange Commission (SEC), bem como da Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior, de 1977.

No Brasil, embora o tema já fosse pauta de discussões no âmbito político já desde os anos 90, o compliance ganhou força com a Lei n° 12.846, conhecida popularmente como lei anticorrupção. Nela, são dispostas as responsabilidades das pessoas jurídicas sobre atos contra a administração pública, incluindo uma série de práticas problemáticas. 

Embora tenha começado sendo usado majoritariamente em multinacionais e grandes corporações, o compliance se popularizou dentro do ramo empresarial, com o decorrer dos anos. Agora, muitos negócios de pequeno e médio porte também buscam tornar esse conceito uma parte do dia a dia.

Quais os objetivos do compliance?

O principal objetivo do compliance é incentivar a criação de uma cultura ética e transparente no exercício das profissões, bem como detectar e evitar irregularidades e casos de fraudes ou corrupção. No entanto, podem ser mencionados também uma série de outros pontos que norteiam esse conceito, como por exemplo:

• Análise e minimização de riscos operacionais;
• Aumento da credibilidade do setor corporativo de forma geral;
• Conscientização a respeito de leis relativas ao cotidiano da empresa;
• Criação de canais de denúncia.
• Elaboração de manuais de conduta que ajudem a promover boas práticas;
• Execução periódica de auditorias;
• Garantia de comprometimento da alta direção das empresas;
• Prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo;
• Promoção da segurança da informação;
• Treinamento de colaboradores.

Quais os tipos de compliance?

Por ser um conceito naturalmente amplo, o compliance se divide em algumas subcategorias. Conheça as principais delas a seguir:

Compliance empresarial

Essa modalidade diz respeito à conformidade do empreendimento com os atos e normas que a tangenciam. Isso não se refere somente a regulamentos internos, mas também a controles externos aos quais os negócios precisam se adequar.

Um aspecto avaliado dentro do compliance empresarial, por exemplo, é o nível de governança corporativa apresentado pela companhia, conceito diretamente relacionado com a adoção de boas práticas e padrões normativos.

Compliance trabalhista

Já essa categoria tem como enfoque a definição dos direitos, deveres e normas que precisam ser praticadas para garantir que tanto gestores quanto funcionários estejam em conformidade com as obrigações trabalhistas.

Não só isso, também diz respeito à criação de espaços que deem voz aos trabalhadores, como canais de denúncia e comunicação. Dessa forma, o colaborador consegue informar eventuais descumprimentos e irregularidades, sem risco de ser coibido por fazê-lo.

Compliance tributário

Como o próprio nome sugere, trata-se do conjunto de normas que diz respeito à garantia do exercício das obrigações tributárias, evitando riscos de violação a essas leis – concessões, isenções, subsídios irregulares, entre outros.

Compliance fiscal

Embora tenha relação com a modalidade tributária, o compliance fiscal se diferencia na medida em que envolve normas ligadas à Receita Federal, principalmente. Isso inclui informações de compra e venda, dados de estoque, custos, informações a respeito do patrimônio e de transações bancárias, folhas de pagamento, entre outras obrigações que devem ser cumpridas a fim de se manter em situação financeira regular.

Como é o compliance no Brasil?

Com a abertura do país ao capital externo por meio da entrada de multinacionais, iniciou-se um movimento para que fossem implementadas ações de compliance, beneficiando o setor corporativo como um todo.

Embora já fosse praticado antes disso, o compliance ganhou ainda mais força com a já mencionada lei anticorrupção, de 2013. Além de definir com clareza quais são as possíveis irregularidades relacionadas ao tema, estipulou também punições que podem ser aplicadas no caso de alguma ocorrência:

• Multas que podem ir de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa – ou de R$ 6.000 a R$ 60.000.000, se não for possível usar esse dado como parâmetro;
• Suspensão ou interdição das atividades.

Qual a importância?

A importância do compliance se apresenta de diversas maneiras. Primeiramente, a própria percepção de que uma empresa aplica o conceito em seu dia a dia é benéfica, tanto para quem está dentro quanto para quem está fora dela.

Isso porque significa que há transparência, boa gestão, bem como menor risco de irregularidades. Um alto nível de compliance também denota domínio de processos, protocolos e procedimentos de ordem política, econômica, fiscal e tributária, o que é positivo para quem trabalha dentro da empresa e para eventuais investidores que queiram aplicar nela, por exemplo.

Adicionalmente, podem ser listadas várias outras vantagens ligadas à adoção de um bom programa de compliance. Veja algumas delas a seguir:

• Maior credibilidade e vantagem competitiva frente a concorrentes;
• Atração de investimentos;
• Prevenção de riscos e outros problemas;
• De forma geral, mais eficácia e qualidade na produção e distribuição dos produtos, com processos otimizados;
• Índice de governança corporativa tende a ficar mais elevado;
• Maior longevidade da empresa;
• Criação de uma cultura organizacional saudável;
• Mais facilidade na correção de obstáculos.

Quais as fases do programa de compliance?

O programa de compliance é o que dará a estrutura necessária para estabelecer os procedimentos desejados. Ele pode ser dividido em algumas fases:

1. Avaliação de riscos: para começar a montar um programa de compliance, o primeiro passo é avaliar a exposição e o risco de corrupção e de irregularidades dentro da empresa;
2. Estruturação de um ambiente ético: com a avaliação concluída, é necessário então buscar o avanço no desenvolvimento de um ambiente com boa governança e ética empresarial. Nesta etapa, serão definidas funções e responsabilidades dentro do contexto do programa, buscando a construção de uma cultura organizacional pautada na moral e na integridade;
3. Definição de atividades de controle: uma política de compliance adequada busca o aperfeiçoamento de dentro para fora. Por isso, essa fase é muito importante para que sejam estipuladas as atividades que ajudarão no controle interno. Além disso, essas ações também ajudarão na identificação de irregularidades dentro da empresa;
4. Criação de instrumentos de aplicação: nessa etapa, são estruturados canais de denúncia, bem como processos internos de investigação, treinamentos, ferramentas de comunicação e planos de gerenciamento de crises. É a principal frente do compliance dentro do cotidiano, estando mais presente no dia a dia e colaborando para a criação de um ambiente ético de forma geral;

Por fim, há uma fase extra e de duração indefinida: o monitoramento. Nesse caso, as atividades têm como foco assegurar que as ferramentas estão funcionando adequadamente, e que as atividades estão sendo praticadas de acordo com o estabelecido.

Como aplicar compliance nas empresas?

A chave para aplicar o compliance em uma empresa é cumprir as etapas citadas acima com atenção e cuidado.

O C6 Bank, por exemplo, tem como um de seus pilares a transparência. Nesse sentido, possuímos um programa de compliance consolidado e alinhado com nossos objetivos estratégicos, bem como um Código de Ética e Conduta que ajuda a nortear as ações de nossos colaboradores.

Para colocar esse plano em funcionamento, projetamos uma estrutura funcional que visa assegurar as responsabilidades e atribuições com as devidas separações de funções. Algumas atividades serão delegadas ao nível Diretoria, outras ao nível Gerencial e algumas atividades ao nível Operacional.

A ideia é que, dessa forma, o C6 Bank traga o compliance para a vida de todos os seus integrantes, criando um ambiente colaborativo no qual todos contribuem para a promoção da ética e de boas práticas.

Internamente, também promovemos treinamentos periódicos que visam revisar os conceitos contidos na nossa Política de Compliance, bem como incentivar a adoção de posturas éticas e de acordo com os padrões estabelecidos. Estes treinamentos têm por objetivo abordar não só temas de compliance, mas também segurança da informação, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

Também temos um canal de denúncia anônima disponível 24 horas por dia, pautado em uma política de não retaliação. Por fim, vale mencionar que produzimos relatórios periódicos aos reguladores, autorregulações e autoridades referentes às nossas atividades, a fim de garantir controle e segurança nas operações.

Quem pode atuar em compliance?

Há vários profissionais que atuam dentro da área de compliance. Conheça dois dos principais a seguir:

• Profissional de compliance: atua na implementação e gestão de programas relacionados dentro de empresas e instituições. Ajuda, ainda, a analisar riscos e institucionalizar procedimentos de compliance, sendo uma das peças mais importantes na estruturação de uma boa política;
• Advogado de compliance: atua junto à organização na implementação dos programas, principalmente por meio de consultorias jurídicas. Basicamente, ajuda a assegurar que as normas sejam cumpridas e estejam de acordo com a legislação nacional e internacional.

Como você pôde ver, o compliance é um tema extremamente amplo, e que pode ser aplicado em diversos ambientes, indo do político ao empresarial. Além disso, conta com uma história longa, que já passa das décadas no Brasil, e com uma complexidade considerável, na medida em que apresenta múltiplas fases, objetivos e benefícios.

Dito isso, esperamos que você tenha gostado de conhecer mais sobre essa prática, bem como o papel desempenhado por ela no dia a dia de grandes e pequenas empresas. Desejamos, ainda, ter conseguido tirar as suas dúvidas a respeito do tema, respondendo a questões como o que é compliance, quais os seus tipos, como ele se apresenta no Brasil, as fases de um bom programa de conformidade, sua importância, como aplicá-lo e quem pode atuar na área.

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