Você sabe o que pode ser configurado como preço abusivo? Em um período de alta inflação o aumento de preços de serviços e produtos tem sido recorrente. A população, independente de qual classe social faça parte, tem gastado muito mais nos últimos meses.
Os valores cobrados por determinadas mercadorias podem parecer injustos, mas é importante saber diferenciar o que é um ajuste necessário de uma prática abusiva. No primeiro caso, a saída é a reavaliação do planejamento financeiro tendo como objetivo poupar mais dinheiro. No segundo, é possível que você, enquanto cliente, seja protegido por lei.
A aplicação de preço abusivo é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, por meio do Art. 39. Mas, afinal, o que pode ser considerado como preço abusivo? E o que deve ser feito caso você identifique a infração?
Veja o que será discutido no texto:
- O que é preço abusivo?
- Existe lei contra o aumento abusivo de preços?
- O que são produtos e serviços de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
- Como e onde denunciar preços abusivos?
- Em quais casos o aumento de preços é necessário?
Que tal aprender um pouco mais sobre as dinâmicas de preço e direitos do consumidor? Abaixo, acesse os posts relacionados:
O que é preço abusivo?
O preço abusivo é caracterizado como o ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39). Portanto, pode-se dizer que a elevação abusiva de preços é determinada pela ausência de motivos cabíveis para a alta dos preços.
Existe lei contra o aumento abusivo de preços?
Sim, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, protege e defende o consumidor. É a partir do Código de Defesa do Consumidor (Art. 39) que se pode categorizar o que é um preço abusivo.
É importante ressaltar que, de acordo com a Lei, a proteção se estende tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
O que são produtos e serviços de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
- Produtos: qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial;
- Serviços: qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Como e onde denunciar preços abusivos?
Se você pôde identificar uma elevação de preços realizada sem justa causa, a recomendação é procurar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do seu estado. As denúncias podem ser feitas de forma eletrônica, presencial ou por meio da caixa postal.
Informe-se a respeito do órgão do seu estado para proceder com sua denúncia.
Quando o aumento de preços é necessário?
A inflação é uma das principais causas do aumento de preços de produtos e serviços. E como, neste caso, o encarecimento das mercadorias é justificado, não se pode considerá-lo abusivo. Na verdade, muitas das vezes, segundo o Banco Central, a elevação é necessária.
Para que você possa entender melhor, pense na relação entre oferta e demanda. O caso da alta dos valores dos combustíveis é um exemplo: a Rússia, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, sofreu sanções da União Europeia e Estados Unidos por conta do conflito com a Ucrânia. Isso causou uma redução na oferta da commodity e como consequência os preços subiram.
Agora que você sabe o que são preços abusivos fica mais fácil identificar quais casos podem ser denunciados. Saber as dinâmicas de precificação é muito importante no momento de fazer compras, e isso pede um posicionamento consciente tanto do consumidor quanto dos fornecedores.
Se o texto despertou em você interesse, talvez outros conteúdos possam complementar ainda mais seu conhecimento. Dê uma olhada nos posts recomendados:
- O que é poder de compra?
- Causas da inflação: quais são elas?
- O que é IPCA e qual a importância no seu dia a dia?
