Quem é MEI deve fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN) todos os anos. No entanto, se na hora de declarar você percebeu que não se encaixa mais aos requisitos para a categoria, você deve realizar o seu desenquadramento MEI.
O desenquadramento MEI não é algo ruim. Na verdade, ele demonstra que a sua empresa está crescendo e precisa se adequar a um novo regime tributário.
Entenda como você pode fazer isso e tire as suas dúvidas:
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Quais são os requisitos para ser MEI?
Existem alguns requisitos para quem é microempreendedor individual que devem ser observados ao realizar o seu cadastro como MEI.
No entanto, ao longo do tempo, pode ser que o seu negócio cresça e você não cumpra mais os requisitos como MEI. Confira algumas das causas para o desenquadramento MEI:
- Faturamento acima de R$81.000 ao ano;
- Ter sócio(s);
- Contratar mais de um empregado;
- Pagar salário maior do que o piso da categoria ou do salário-mínimo;
- Abrir filial;
- Ter uma ocupação não permitida para MEI;
- Comprar recursos com mais de 80% do valor que estiver vendendo, a partir do segundo ano de funcionamento.
Se, ao declarar o seu faturamento anual, você notar que se encaixa em alguma dessas categorias, esse é o momento de deixar de ser MEI. Existem duas formas de fazer isso:
- Migrar para a categoria de microempresa
- Cancelar seu CNPJ.
Como fazer o desenquadramento MEI?
Ao fazer o desenquadramento MEI você vai migrar para a categoria de microempresa. É importante lembrar que, para isso, você também precisará optar por outro regime tributário (Simples Nacional, lucro presumido e lucro real).
Por isso, é muito importante contar com o acompanhamento de um profissional de contabilidade para receber as instruções corretas durante o processo e realizar uma simulação do melhor modelo de tributação para o momento do seu negócio.
Para realizar o desenquadramento MEI você deve acessar o Portal do Simples Nacional. Confira como fazer isso através do passo a passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional e vá até a aba “SIMEI – Serviços”;
- Então, clique em “Desenquadramento”;
- Em “Comunicação do Desenquadramento do SIMEI”, clique na chave em “Código de Acesso”;
- Então, insira as informações solicitadas e clique em “Continuar”;
- Selecione o motivo do seu desenquadramento e informe a data, se for solicitado;
- Pronto! Agora, você deverá aguardar a análise da sua solicitação.
Como cancelar o MEI?
Se você não deseja migrar a sua categoria MEI, você também pode realizar a baixa do seu CNPJ. É possível fazer isso através do Portal do Empreendedor. Basta seguir o passo a passo:
- No Portal do Empreendedor, clique em “Já sou MEI”;
- Então, clique na opção “Baixa da empresa”;
- Acesse o card “Solicitar baixa”;
- Entre na sua conta gov.br com o seu CNPJ;
- Insira os dados solicitados e revise o formulário;
- Realize a assinatura da baixa e finalize a sua solicitação. Pronto!
É importante lembrar que, mesmo após cancelar o MEI, você deve fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN) no ano seguinte.
Ultrapassei o limite de faturamento MEI. O que fazer?
O limite de faturamento MEI é de R$81.000 ao ano. Se você ultrapassou esse limite, cuidado: além do desenquadramento MEI, você também deverá pagar a tributação referente ao valor ultrapassado.
Para fazer isso, você deve realizar a sua declaração anual de faturamento (DASN). Se você ultrapassou o limite, o boleto referente a tributação excedente já será gerado automaticamente.
O valor pago vai depender da sua ocupação como MEI e do quanto você ultrapassou o limite de faturamento.
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