CNAE: o que é e qual o significado para quem tem empresa?

A CNAE é muito importante na identificação das atividades exercidas por uma determinada empresa. A ferramenta, usada por diversos órgãos oficiais brasileiros, faz parte do cotidiano de milhares de empresários, sendo importante conhecê-la a fim de garantir que a escolha feita seja a mais adequada.

Tendo tudo isso em mente, o C6 Bank preparou este post para apresentar e discutir esse assunto de maneira mais aprofundada. Nosso objetivo é que, ao final do texto, você saiba responder às seguintes perguntas:

• O que significa CNAE?
• Quais são os tipos de CNAE?
• Para que serve a CNAE?
• Qual a relação entre CNAE e Simples Nacional?
• Como escolher a CNAE da sua empresa?
• Como alterar a CNAE de uma empresa?
• Como descobrir o número da CNAE de uma empresa?

É microempreendedor individual? Então aproveite para ler também essas matérias que separamos para você:

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O que significa CNAE?

O código CNAE, que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema de categorização usado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma determinada empresa ou CNPJ.

A CNAE tem sua origem em uma resolução de 1994, mas só foi oficializada da forma como a conhecemos hoje mais de uma década depois, com a Resolução n° 1/2006 IBGE/CONCLA. Hoje em dia, sua coordenação é de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal.

A composição do código, por sua vez, se dá pela combinação de 7 números. Juntos, eles representam as seções, divisões, grupos, classes e subclasses, da menos específica para a mais precisa. A estrutura se apresenta da seguinte forma:

• Primeiro número: corresponde a uma das 21 seções (ex.: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura);
• Segundo número: corresponde a uma das 87 divisões (ex.: agricultura, pecuária e serviços relacionados);
• Terceiro número: corresponde a um dos 285 grupos (ex.: produção de lavouras temporárias);
• Quarto número e dígito verificador: correspondem a uma das 672 classes (ex.: cultivo de cereais);
• Dois últimos números: dispostos após o dígito verificador, correspondem a uma das 1.318 subclasses (ex.: cultivo de arroz).

Na prática, um código CNAE é escrito desse jeito: 1234-5/01, por exemplo.

Quais são os tipos de CNAE?

Existem dois tipos de CNAE: fiscal e domiciliar.

O primeiro deles, CNAE-Fiscal, foi desenvolvido em 1998, originando o sistema de classificação. Essa modalidade é a responsável pela presença dos dois últimos dígitos do código, na medida em que adiciona o nível de subclasses à estrutura.

Dessa forma, ajuda a padronizar e detalhar ainda mais a identificação das empresas do país, auxiliando também na organização de registros públicos, principalmente no que diz respeito aos tributos que devem ser pagos por esses empreendimentos.

Já o segundo tipo, conhecido como CNAE-Domiciliar, surgiu um pouco depois, e é uma classificação voltada aos censos demográficos e outras pesquisas domiciliares. Ela mantém os níveis de seção e divisão, mas reagrupa classes em casos nos quais o detalhamento das atividades se mostra inadequado para esse tipo de levantamento. Por conta disso, essa modalidade em específico é de gestão do IBGE.  

Para que serve a CNAE?

Apesar de ter a organização como um de seus pilares, esse não é o único objetivo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela também é essencial para a gestão tributária do país, ajudando a identificar e controlar possíveis fraudes.

Da mesma forma, não se trata somente de ajudar os órgãos federais. Fazendo a escolha correta da CNAE, o empresário ou empreendedor também garante que está pagando os impostos corretos, bem como os enquadramentos tributário e sindical corretos. Além disso, também ajuda a assegurar a possibilidade de desonerar a folha de pagamento. Ao olhar para o panorama geral, pode-se dizer que a CNAE é uma ferramenta central na criação de um sistema de informação robusto, preciso e seguro.

Qual a relação entre CNAE e Simples Nacional?

Essa relação se dá na medida em que, através da escolha da CNAE, o empresário ganha a possibilidade de escolher entre diversos regimes de tributação. Um deles é o Simples Nacional, que muitas vezes é a opção mais atrativa disponível.

Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele foi projeto para atender pequenas e médias empresas, tendo ganhado ainda mais importância após a criação do tipo societário hoje conhecido como microempreendedores individuais (MEIs).

Sua grande vantagem se dá em função da forma de recolhimento dos impostos. Feita mensalmente, ela acontece por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, também chamada de DAS. Com ela, o empresário consegue recolher todos os seguintes tributos de uma só vez:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Como dá para perceber, o DAS traz muita praticidade para a vida do empresário, reduzindo burocracias e ajudando no controle tributário do negócio. Dependendo da CNAE, esse regime pode ser escolhido, facilitando a rotina dos empreendedores.

Como escolher a CNAE da sua empresa?

Para escolher a CNAE do seu negócio, recomendamos que você converse com um profissional especializado – nesse caso, um contador. Apesar de não ser obrigatório, é uma maneira de evitar que erros sejam cometidos. Isso é especialmente importante porque, caso seja paga a carga incorreta de impostos, o negócio pode ficar em situação irregular junto à Receita Federal, o que pode acarretar até mesmo no pagamento de multas.

Além disso, o contador também ajuda a acompanhar a evolução das atividades desempenhadas pela empresa, indicando mudanças necessárias no código que podem favorecer a saúde financeira da sua empresa. Adicionalmente, pode ser de assistência na hora de definir o porte da empresa, fazer a escrituração, bem como prestar assessoria trabalhista, no planejamento e na gestão financeira.

Isso tudo é especialmente importante porque, na escolha do código, são levados em consideração diversos fatores:

• O que a empresa vai fazer;
• Quais operações ela executará;
• Se vai prestar apenas serviços ou se também venderá produtos;
• Se sim, quais produtos. Um único tipo ou vários?
• Se pretende se industrializar.

Dependendo das respostas para essas perguntas, não só a escolha do seu código será influenciada, mas pode ser até que você tenha mais de uma CNAE. Nesses casos, quando a empresa tem uma ou mais atividades secundárias, é levada em consideração a principal – isto é, a que mais colabora na geração do valor adicionado. Um empreendimento pode ter, no máximo, 99 atividades secundárias, mas somente uma primária. Já no caso de MEIs, o máximo de atividades secundárias é 15.

Como alterar a CNAE de uma empresa?

Para alterar a CNAE, é necessário alterar as informações cadastrais junto à prefeitura da localidade de atuação da empresa. Já para MEIs, a atualização se faz por meio do Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo abaixo para entender de forma mais detalhada o procedimento:

1. No Portal do Empreendedor, clique em “Já sou MEI” na página inicial;
2. Você será apresentado a um menu com diversas opções. Procure e selecione a que diz “Atualização cadastral”;
3. Na sequência, clique no botão “Solicitar”;
4. Nesta etapa, preencha os dados e informações pessoais solicitadas;
5. Depois, insira as informações relativas ao negócio cuja CNAE você deseja alterar;
6. No campo “Dados para alteração”, escolha a atividade primária do empreendimento e até 15 opções de ocupações secundárias. Será necessário, ainda, incluir o nome fantasia, que pode ser mantido caso você não deseje alterá-lo;
7. Coloque seu CEP no campo de endereço residencial;
8. Informe se declarou Imposto de Renda nos últimos anos e insira seu título de eleitor;
9. Em seguida, finalize o envio do formulário.

Pronto! Após a conclusão, você pode imprimir o novo Certificado de Condição de Microempreendedor (CCMEI). O CNPJ atualizado, por sua vez, pode ser acessado pelo site da Receita Federal.

Vale notar: é necessário confirmar se a nova atividade pode ser desempenhada no local de atuação da empresa. Além disso, o Contrato Social deve ser alterado para corresponder às novas atribuições, bem como os registros na Junta Comercial e nos devidos órgãos reguladores.

Para apenas adicionar uma atividade secundária ao seu CNPJ, o procedimento é o mesmo citado acima.

Como descobrir o número da CNAE de uma empresa?

Caso você queira apenas descobrir o código no qual uma determinada empresa se encaixa, sem necessariamente estar escolhendo um para o próprio empreendimento, você pode consultar a tabela CNAE no site do IBGE. Nela, é possível selecionar as classificações uma a uma, começando pela mais ampla até chegar à mais específica. Para isso, será necessário conhecer as atribuições e atividades desempenhadas pelo negócio em questão.

Como você pôde perceber, a CNAE é uma ferramenta muito importante para a gestão tributária, tanto do ponto de vista dos órgãos federais quanto dos próprios empresários. Fazendo o uso adequado dela, ambas as partes conquistam mais agilidade e dinamicidade para cumprir com as obrigações fiscais do dia a dia, além de ser uma escolha que influencia também o regime a ser escolhido.

Uma CNAE inadequada, vale lembrar, pode colocar o empresário em situação irregular com a Receita Federal, e acarretar em multas e outros tipos de punição, dependendo da gravidade da infração.

Antes de ir, uma última dica

Apesar de sua grande importância, a CNAE correta não é a única coisa necessária para o bom funcionamento de um empreendimento. Para isso, também pode ser muito benéfica a adoção de uma conta bancária adequada. Pensando nisso, gostaríamos de apresentar a conta C6 MEI.

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Com isso, chegamos ao fim deste texto. Esperamos que você tenha gostado de aprender mais sobre a CNAE: o que é, para que serve, seus tipos, a melhor forma de escolher a sua e como descobrir o número de uma empresa.

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