Os tipos de empresas são pensados para diferentes momentos, faturamentos e estágios no processo de construir o próprio negócio. Para isso, existem nove modalidades principais no Brasil. Cada uma delas tem seus próprios requisitos e regras, por isso é importante estar muito atento no momento de escolher a melhor opção.
Essa é apenas uma das várias etapas para começar o próprio negócio. Além disso, também é necessário escolher o regime tributário para a empresa, formalizar-se junto ao órgão responsável e escolher uma solução financeira que se encaixe as suas necessidades como pessoa jurídica.
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Quais são os tipos de empresas?
Os tipos de empresas, também nomeados como natureza jurídica, vão definir as condições para o faturamento, coleta de tributos, quantidade de sócios e para o funcionamento do negócio como um todo.
Por isso, vários fatores devem ser levados em conta na hora de optar pela melhor solução. E para isso, não existe uma resposta pronta: pode ser uma boa ideia procurar um profissional de contabilidade para guiar você nesse processo. Como já citamos, existem nove modelos de empresa principais no Brasil. Conheça um pouco mais sobre cada um deles:
O que é microempreendedor individual (MEI)?
O microempreendedor individual é a categoria com o menor limite de faturamento entre os tipos de empresa. Esse modelo busca acolher aqueles empreendedores autônomos, com o objetivo de incentivar esses profissionais e favorecer a formalização de seu negócio. Assim, a coleta de tributos e prestação de informações à Receita Federal é facilitada para quem é MEI.
Atualmente, o faturamento máximo previsto é de R$ 81 mil por ano. Outra limitação é que os microempreendedores podem contratar apenas um funcionário, que deve receber ao menos salário-mínimo ou o piso da categoria. Além disso, é preciso pagar uma quantia por meio da guia DAS, mas que garante ao empreendedor benefícios como aposentadoria e licença-maternidade. Além dos tributos, a guia DAS inclui:
- R$ 1 sobre o ICMS, para atividades de comércio e indústria;
- R$ 5 sobre o ISS, para atividades de serviços;
- 5% do salário-mínimo para o INSS.
O que é Microempresa (ME)?
Se você é MEI e ultrapassou o limite de faturamento, é preciso realizar a transição para o próximo tipo de negócio, que é a microempresa (ME). Nessa categoria, o limite de faturamento deve se manter entre R$ 81 mil e R$ 360 mil por ano. Assim como o MEI, essa modalidade também pode aderir ao Simples Nacional, que unifica os impostos em um único pagamento.
Além disso, as microempresas também podem ser categorizadas pelo número total de funcionários. Para negócios com atividade industrial, são consideradas companhias com até 19 funcionários; já no caso do comércio, aquelas com até 9 empregados são contabilizados.
O que é Empresa de Pequeno Porte (EPP)?
Assim como outros tipos de pequenos negócios, uma empresa de pequeno porte (EPP) também é classificada pelo limite de faturamento e pelo número total de funcionários.
Essa categoria pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, e ter entre 10 e 49 funcionários no setor de comércio, e entre 20 e 99 empregados para outras atividades.
Outra semelhança é que EPP também poder usar o Simples Nacional como regime tributário. Nessa modalidade, é possível atuar com ou sem sócios, assim optando por outras naturezas jurídicas.
O que é Empresário Individual (EI)?
Uma empresa individual é uma modalidade em que não é possível ter sócios. Aqui, o empresário se torna único titular e proprietário, e por isso não é possível separar o patrimônio pessoal das finanças do negócio. Isso significa que, em caso de dívidas, os bens pessoais do sócio poderão ser tomados. Nessa categoria, é possível optar pela natureza jurídica utilizada, que pode ser a ME ou a EPP. Assim, o limite de faturamento e outras condições vão depender do modelo escolhido.
Outra singularidade é que não são todas as ocupações que podem atuar nessa categoria: aqueles com atividades regulamentadas, como médicos e advogados, não podem ser empresários individuais. Uma vantagem interessante dessa modalidade é que não há capital mínimo para começar o negócio, o que pode ajudar pequenos empreendedores.
O que é Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
A Sociedade Limitada Unipessoal é um modelo de empresa bastante recente, criado em 2019. Assim como uma EI, aqui não é preciso ter sócios para começar a empreender. No entanto, com a SLU é possível separar as finanças pessoais e o dinheiro do negócio. Outra semelhança é que não há a necessidade de capital mínimo.
Essa modalidade foi criada como uma alternativa a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que tem um capital mínimo mais alto. Além disso, o processo para abrir uma SLU é mais simples, com o objetivo de incentivar a formalização e desburocratizar a abertura de empresas no Brasil.
O que é Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)?
A principal característica de uma EIRELI é a possibilidade de abrir uma empresa sem sócios. No entanto, é preciso de um capital mínimo de 100 salários-mínimos para começar o negócio.
Por isso, a SLU foi criada como uma alternativa a esse modelo, sem a necessidade de capital mínimo e descomplicando o processo de abrir uma empresa Assim, a EIRELI foi extinta após a implementação da SLU, e todas as pessoas jurídicas que atuavam nesse modelo foram integradas automaticamente a nova natureza jurídica.
O que é Sociedade Simples?
Uma Sociedade Simples se trata de uma associação ou cooperativa entre dois ou mais funcionários com a mesma área de atuação. Um exemplo comum são as sociedades de advogados. Essa categoria pode escolher entre não adotar nenhuma natureza jurídica em específico, atuando como uma sociedade simples “pura” ou operar como uma Sociedade Simples Limitada.
No primeiro caso, portanto, os bens dos sócios não podem ser separados do patrimônio da empresa, por não haver a adoção de um modelo societário. Já no caso de uma Sociedade Limitada, é possível realizar essa distinção.
O que é Sociedade Limitada (Ltda)?
Uma Sociedade Limitada, mais conhecida como Ltda., é uma das categorias de negócio mais conhecidas no Brasil, sendo usada pela maioria das empresas que têm sócios. Isso acontece porque é possível haver uma separação total entre o patrimônio pessoal e as contas profissionais, além de contar com flexibilidade em relação à sociedade, com a alteração do Contrato Social determinado.
Assim, as responsabilidades financeiras são limitadas exclusivamente ao patrimônio da empresa, o que protege os sócios no caso de falência ou de dívidas.
O que é Sociedade Anônima (S/A)?
No caso de uma Sociedade Anônima (S/A), os sócios são chamados de acionistas. Cada um deles, portanto, terá uma determinada quantidade de ações, que determinará sua participação e responsabilidade em relação às decisões e rumo dos negócios. Assim como a Ltda, a Sociedade Anônima também possibilita a separação total entre finanças pessoais e empresariais.
Dessa forma, os acionistas podem vender e comprar suas ações. As S/A são divididas em duas categorias: empresas de capital fechado e capital aberto. No primeiro caso, apenas convidados e sócios já envolvidos podem comprar ações; no caso do capital aberto, qualquer um pode comprar as ações na bolsa de valores.
Qual o faturamento anual para cada empresa?
Além das diferentes naturezas jurídicas, uma empresa pode ser categorizada pelo seu porte. Por sua vez, o tamanho costuma ser definido pelo faturamento médio ou pelo número de funcionários. Entenda:
- Microempresa: faturamento máximo de R$ 360 mil;
- Pequena empresa: faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
- Média empresa: faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões;
- Grande empresa: faturamento acima de R$ 300 milhões.
Quais os tipos tributários para as empresas?
Existem três regimes tributários que podem ser usados no Brasil: o Simples Nacional, o lucro real e o lucro presumido. O modelo ideal para cada tipo de empresa vai depender da atividade, do faturamento anual, além de seu porte. Entenda a diferença entre os três:
- Simples Nacional: pode ser utilizado por MEI, microempresas e EPP. Nessa modalidade, os tributos são unificados por um único pagamento, com o objetivo de facilitar esse processo para pequenos empreendedores.
- Lucro real: os impostos são calculados com base no lucro real registrado pela empresa ao longo do ano;
- Lucro presumido: tributos são calculados com base na receita prevista para a empresa no ano vigente.
Quais os impostos pagos pelos tipos de empresas?
Independentemente do regime tributário escolhido, todas as empresas devem manter a coleta de impostos em dia e arcar com suas responsabilidades como pessoa jurídica. Por isso, confira alguns dos principais impostos que devem ser recolhidos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- PIS/PASEP;
- INSS;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto de Renda;
- Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Gestão de caixa para cada tipo de empresa
Não ter um gerenciamento adequado das finanças da empresa pode ter péssimas consequências, como o acúmulo de dívidas e até mesmo a falência. Por isso, prestar atenção ao fluxo de caixa do negócio é fundamental.
Essa gestão deve ser feita levando em consideração o porte da empresa e o regime tributário. O ideal é ter um profissional de contabilidade ou funcionários administrativos especialistas para lidar com as demandas financeiras do negócio.
O C6 Bank também pode ajudar: com a conta C6 Empresas, você pode centralizar todas as finanças da companhia em uma única plataforma. Além disso, é possível contar com diversas gratuidades e serviços exclusivos para quem é PJ.
Vantagens da conta C6 Empresas
A Conta C6 Empresas é a solução financeira do C6 Bank para pessoa jurídica, que oferece diversas vantagens para os clientes. Conheça as principais:
- Conta sem nenhuma tarifa;
- Cartão C6 Business sem anuidade;
- Pix gratuito para PJ;
- Empréstimos: capital de giro, limite da conta e cartão de crédito;
- Maquininha C6 Pay;
- Investimentos em renda fixa com cobertura do FGC.
Quais empresas podem abrir uma conta no C6 Bank?
A C6 Empresas está disponível para diversos tipos de negócio. Confira quais são:
- MEI;
- SLU;
- EI;
- ME;
- Ltda;
- S/A;
- Condomínio;
- Cooperativas/Associações (Sociedade Simples).
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