Quais as vantagens de ser MEI?
Abrir um MEI proporciona diversos benefícios para quem trabalha de forma autônoma; conheça as vantagens da formalização
Muitas pessoas têm optado pela formalização como MEI. Conforme divulgado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia em junho de 2022, quase 70% das empresas em atividade no Brasil fazem parte dessa categoria. Com essa alta adesão, você pode se perguntar: quais são as vantagens de ser MEI.
Apesar de atuarem como profissionais autônomos, os microempreendedores individuais têm direito a benefícios como a licença-maternidade e o auxílio-doença. Além disso, a formalização proporciona várias vantagens para o empreendedor, como a possibilidade de emitir notas fiscais e abrir uma conta PJ.
Neste post, vamos apresentar alguns pontos que devem ser levados em consideração por quem está pensando em abrir um MEI. Confira mais informações a seguir.
O que você vai aprender?
- Qual a vantagem do MEI?
- O que é MEI?
- Quanto custa ser MEI?
- Qual a desvantagem de ser MEI?
- Como formalizar o seu negócio?
- Linhas de crédito disponíveis para MEI
- MEI: como emitir a nota fiscal?
- Quais os direitos do trabalhador MEI?
- Conta C6 MEI: o que fazer depois de se formalizar
- Vantagens de ser MEI no C6 Bank
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Qual a vantagem em ser MEI?
A primeira vantagem é a própria formalização. Ao se tornar MEI, o empreendedor efetivamente dá vida à empresa, regulariza sua situação frente aos órgãos do Governo, e recebe um certificado que oficializa sua condição.
Tal documento, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), tem dados importantes, como o CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e no INSS. Além disso, autoriza o funcionamento imediato da atividade a ser exercida e dispensa alvarás e licenças de funcionamento.
Tudo isso é feito em um processo totalmente digital, através do site Formalize-se, que leva apenas alguns minutos. Outras vantagens de ser MEI relevantes são:
- A possibilidade de emitir notas fiscais;
- O aumento do poder de negociação com fornecedores;
- O acesso a serviços financeiros como conta PJ, maquininha de cartão, acesso a crédito, entre outros;
- A possibilidade de vender e prestar serviços para outras empresas e o governo.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa criado com o objetivo de formalizar e incentivar os trabalhadores que atuam de forma autônoma. Quem abre um MEI passa a operar com o seu próprio CNPJ e pode contar com as facilidades proporcionadas por esse cadastro.
Vale lembrar que para se manter como MEI, é preciso respeitar o limite de faturamento previsto para a categoria, que atualmente é de R$ 81 mil ao ano. Outra obrigação importante é pagar a guia DAS todos os meses, que centraliza todos os impostos por meio de um único pagamento.
Além disso, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) é um documento que deve ser entregue todos os anos, com informações a respeito da receita anual registrada pelo microempreendedor.Quanto custa ser MEI
Após a formalização, passam a ser recolhidas, mensalmente, contribuições de R$ 55 para as guias do DAS. Para prestadores de serviço, há um acréscimo de R$ 5. Para comércio e indústria, esse acréscimo é de R$ 1. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) também têm valores fixos mensais.
Embora se tratem de uma despesa, essas contribuições também são uma vantagem: garantem ao MEI o direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Qual a desvantagem de ser MEI?
Há algumas situações em que a formalização como MEI pode representar perda de benefícios. Pensionistas do RGPS/INSS inválidos, por exemplo, caso se formalizem como MEI, passam a ser considerados recuperados e aptos ao trabalho, deixando de receber a pensão.
Além disso, quem recebe o Seguro Desemprego pode ter o benefício suspenso em caso de formalização, com a possibilidade de recorrer em postos de atendimento do Ministério do Trabalho.
Para trabalhadores do regime CLT, se tornar MEI é possível, mas não há direito ao Seguro-Desemprego em caso de demissão sem justa causa. Já para quem recebe o Auxílio-Doença, o benefício deixa de ser fornecido a partir do mês de formalização.
Por fim, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) e do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, o registro no MEI pode causar cancelamento dos benefícios caso seja identificado aumento da renda familiar acima dos limites de cada programa.
Como formalizar o seu negócio?
Abrir o MEI é um processo muito simples, que é feito de forma totalmente online. A solicitação deve ser feita no Portal do Empreendedor. Para isso, é necessário fazer o acesso com sua conta gov.br.
O próximo passo é conferir se a sua atividade econômica está entre as categorias permitidas para microempreendedores individuais. A lista completa também está no Portal do Empreendedor.
Com isso, basta começar o processo de formalização. É só clicar em “Quero ser MEI”, e depois em “Formalize-se!”. Então, você deve preencher o formulário com suas informações pessoais e profissionais e pronto. Para abrir o MEI não é preciso pagar nenhuma taxa.
Linhas de crédito disponíveis para MEI
Abrir um MEI traz as vantagens e benefícios de quem é pessoa jurídica. Portanto, é possível contratar serviços de empréstimo e crédito para empresas, como o capital de giro. Assim, você pode usar esse dinheiro para expandir suas operações e apoiar o crescimento do negócio.
O C6 Bank oferece algumas modalidades de crédito pensadas para quem é PJ. Confira quais são:
- Empréstimo para crescer: você pode solicitar os financiamentos diretamente pelo app do C6 Bank;
- Limite de conta: o cheque especial também é uma possibilidade disponível para MEI;
- Cartão C6 Business: o cartão de crédito PJ do C6 Bank não tem anuidade e facilita a gestão financeira do seu negócio.
Vale lembrar que esses serviços estão sujeitos à análise de crédito.
MEI: como emitir a nota fiscal?
A emissão de notas fiscais é uma das principais vantagens de formalizar seu negócio. Primeiro, é importante estar atento aos dois tipos de notas fiscais, que variam de acordo com a sua atividade:
- Serviços (ocupações que recolhem ISS): para emitir essa nota, você deve procurar a prefeitura de seu município;
- Comércio, indústria e transporte entre estados e municípios (ocupações que recolhem ICMS): esse tipo de nota é emitido pela Secretaria de Fazenda de seu estado.
Qualquer seja o caso, é preciso procurar o órgão responsável e fazer o credenciamento da empresa. Então, você deve seguir as regras determinadas pelo seu estado ou município para emitir a nota fiscal.
Quais os direitos do trabalhador MEI?
Como citamos, quem é MEI deve pagar a Guia DAS todos os meses. Embora pareça uma desvantagem, é o recolhimento dessa guia que possibilita ao microempreendedor individual diversos benefícios trabalhistas. Confira os principais direitos de um MEI:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão para a sua família;
- Pensão por morte para a sua família.
Além disso, o MEI como modelo empresarial foi estabelecido para incentivar e apoiar os pequenos empreendedores a expandir suas operações. Portanto, essa categoria também tem alguns benefícios, como usar o Simples Nacional como regime tributário.
O Simples Nacional é o modelo que permite a unificação dos impostos em apenas um pagamento, para facilitar o processo de coleta e arrecadação para quem tem um pequeno negócio.
Conta C6 MEI: o que fazer depois de se formalizar
Após a formalização como MEI, é uma boa ideia fazer a abertura de uma conta para auxiliar a gestão e a administração das finanças do seu empreendimento. A boa notícia é que o C6 Bank tem uma ferramenta projetada para ajudar você: a conta C6 MEI. Confira alguns benefícios dela a seguir:
- Pix grátis e ilimitado: não há cobrança de tarifa nem limite para a quantidade de operações feitas por dia;
- Adesão Zero na maquininha C6 Pay: maquininha por R$ 0/mês para quem vende acima do faturamento mínimo de cada equipamento. O valor recebido das vendas é feito em sua conta no C6 Bank;
- Crédito para crescer: cartão de crédito sem anuidade, limite da conta (sujeito a análise) e Empréstimo Parcelado;
- CDB Cartão de Crédito: a cada R$ 1 investido em CDB, você ganha R$ 1 de limite de crédito para o seu cartão, além da possibilidade de bons retornos financeiros;
- C6 Tag: tag gratuito para passar com agilidade por cancelas de pedágio e estacionamento.
A abertura da sua conta pode ser feita em pouco minutos, sendo necessária apenas a validação dos documentos necessários.
Vantagens de ser MEI no C6 Bank
Virar MEI pode ser ainda melhor no C6 Bank: além das vantagens já determinadas para a categoria, como emitir notas fiscais e contar com direitos trabalhistas, a conta C6 MEI pode ajudar muito a gestão do seu próprio negócio.
Além de centralizar tudo o que você precisa para seu negócio em um único app, o C6 Bank oferece diversas vantagens sem custo para clientes MEI e PJ. Confira:
- Conta corrente grátis;
- Cartão C6 Business sem anuidade;
- Pix grátis para PJ;
- 100 TEDs sem custo para PJ.
Ainda não é cliente do C6 Bank? Abra uma Conta MEI completa e sem tarifas com C6 Business sem anuidade.
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