A formalização traz outros benefícios além da regularização diante do Governo
Muitas pessoas têm optado pela formalização como MEI. Essa procura, por sua vez, despertou o interesse de outras pessoas, que passaram a pesquisar quais as vantagens de ser MEI.
Neste post, vamos apresentar alguns pontos que devem ser levados em consideração por quem está pensando em se formalizar. Confira mais informações a seguir.
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A primeira vantagem é a própria formalização. Ao se tornar MEI, o empreendedor efetivamente dá vida à empresa, regularizando sua situação frente aos órgãos do Governo, isento de taxas, e recebendo um certificado que oficializa sua condição.
Tal certificado, o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), conta com dados importantes, como o CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e no INSS. Além disso, autoriza o funcionamento imediato da atividade a ser exercida, dispensando alvarás e licenças de funcionamento.
Tudo isso é feito através de um processo totalmente digital, através do site Formalize-se, que leva apenas alguns minutos.
Outras vantagens de ser MEI relevantes são a possibilidade de emitir notas fiscais, o aumento do poder de negociação com fornecedores, acesso a serviços financeiros como conta PJ, maquininha de cartão, acesso a crédito, entre outros, e a possibilidade de vender e prestar serviços para outras empresas e o governo.
Embora se trate de uma despesa, essas contribuições também são uma vantagem: garantem ao MEI o direito à aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Há algumas situações em que a formalização como MEI pode representar perda de benefícios. Pensionistas do RGPS/INSS inválidos, por exemplo, caso se formalizem como MEI, passam a ser considerados recuperados e aptos ao trabalho, deixando de receber a pensão.
Além disso, quem recebe o Seguro Desemprego pode ter o benefício suspenso em caso de formalização, com a possibilidade de recorrer em postos de atendimento do Ministério do Trabalho.
Para trabalhadores do regime CLT, a formalização é possível, mas não há direito ao Seguro Desemprego em caso de demissão sem justa causa. Já para quem recebe o Auxílio Doença, o benefício deixa de ser fornecido a partir do mês de formalização.
Por fim, para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) e do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, o registro no MEI pode causar cancelamento dos benefícios caso seja identificado aumento da renda familiar acima dos limites de cada programa.
Após a formalização como MEI, é uma boa ideia fazer a abertura de uma conta para auxiliar com a gestão e a administração das finanças do seu empreendimento. A boa notícia é que o C6 Bank conta com uma ferramenta projetada para te ajudar com isso: a conta C6 MEI. Confira alguns benefícios dela a seguir:
A abertura da sua conta pode ser feita em pouco minutos, sendo necessária apenas a validação dos documentos necessários.
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