MEI

Quais as vantagens de ser MEI?

Abrir um MEI proporciona diversos benefícios para quem trabalha de forma autônoma; conheça as vantagens da formalização


Mulher com roupas leves sorrindo ao lado de cabides pensando nas vantagens de ser MEI

Muitas pessoas têm optado pela formalização como MEI. Conforme divulgado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia em junho de 2022, quase 70% das empresas em atividade no Brasil fazem parte dessa categoria. Com essa alta adesão, você pode se perguntar: quais são as vantagens de ser MEI.  

Apesar de atuarem como profissionais autônomos, os microempreendedores individuais têm direito a benefícios como a licença-maternidade e o auxílio-doença. Além disso, a formalização proporciona várias vantagens para o empreendedor, como a possibilidade de emitir notas fiscais e abrir uma conta PJ.  

Neste post, vamos apresentar alguns pontos que devem ser levados em consideração por quem está pensando em abrir um MEI. Confira mais informações a seguir. 

O que você vai aprender? 

  • Qual a vantagem do MEI? 
  • O que é MEI? 
  • Quanto custa ser MEI?  
  • Qual a desvantagem de ser MEI?  
  • Como formalizar o seu negócio?  
  • Linhas de crédito disponíveis para MEI 
  • MEI: como emitir a nota fiscal?  
  • Quais os direitos do trabalhador MEI?  
  • Conta C6 MEI: o que fazer depois de se formalizar 
  • Vantagens de ser MEI no C6 Bank 

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Qual a vantagem em ser MEI? 

A primeira vantagem é a própria formalização. Ao se tornar MEI, o empreendedor efetivamente dá vida à empresa, regulariza sua situação frente aos órgãos do Governo, e recebe um certificado que oficializa sua condição. 

Tal documento, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), tem dados importantes, como o CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e no INSS. Além disso, autoriza o funcionamento imediato da atividade a ser exercida e dispensa alvarás e licenças de funcionamento. 

Tudo isso é feito em um processo totalmente digital, através do site Formalize-se, que leva apenas alguns minutos. Outras vantagens de ser MEI relevantes são: 

  • A possibilidade de emitir notas fiscais;  
  • O aumento do poder de negociação com fornecedores; 
  • O acesso a serviços financeiros como conta PJ, maquininha de cartão, acesso a crédito, entre outros; 
  • A possibilidade de vender e prestar serviços para outras empresas e o governo. 

O que é MEI? 

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa criado com o objetivo de formalizar e incentivar os trabalhadores que atuam de forma autônoma. Quem abre um MEI passa a operar com o seu próprio CNPJ e pode contar com as facilidades proporcionadas por esse cadastro.  

Vale lembrar que para se manter como MEI, é preciso respeitar o limite de faturamento previsto para a categoria, que atualmente é de R$ 81 mil ao ano. Outra obrigação importante é pagar a guia DAS todos os meses, que centraliza todos os impostos por meio de um único pagamento.  

Além disso, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) é um documento que deve ser entregue todos os anos, com informações a respeito da receita anual registrada pelo microempreendedor.Quanto custa ser MEI 

Após a formalização, passam a ser recolhidas, mensalmente, contribuições de R$ 55 para as guias do DAS. Para prestadores de serviço, há um acréscimo de R$ 5. Para comércio e indústria, esse acréscimo é de R$ 1. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) também têm valores fixos mensais. 

Embora se tratem de uma despesa, essas contribuições também são uma vantagem: garantem ao MEI o direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte

Qual a desvantagem de ser MEI? 

Há algumas situações em que a formalização como MEI pode representar perda de benefícios. Pensionistas do RGPS/INSS inválidos, por exemplo, caso se formalizem como MEI, passam a ser considerados recuperados e aptos ao trabalho, deixando de receber a pensão. 

Além disso, quem recebe o Seguro Desemprego pode ter o benefício suspenso em caso de formalização, com a possibilidade de recorrer em postos de atendimento do Ministério do Trabalho. 

Para trabalhadores do regime CLT, se tornar MEI é possível, mas não há direito ao Seguro-Desemprego em caso de demissão sem justa causa. Já para quem recebe o Auxílio-Doença, o benefício deixa de ser fornecido a partir do mês de formalização. 

Por fim, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) e do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, o registro no MEI pode causar cancelamento dos benefícios caso seja identificado aumento da renda familiar acima dos limites de cada programa. 

Como formalizar o seu negócio? 

Abrir o MEI é um processo muito simples, que é feito de forma totalmente online. A solicitação deve ser feita no Portal do Empreendedor. Para isso, é necessário fazer o acesso com sua conta gov.br.  

O próximo passo é conferir se a sua atividade econômica está entre as categorias permitidas para microempreendedores individuais. A lista completa também está no Portal do Empreendedor.  

Com isso, basta começar o processo de formalização. É só clicar em “Quero ser MEI”, e depois em “Formalize-se!”. Então, você deve preencher o formulário com suas informações pessoais e profissionais e pronto. Para abrir o MEI não é preciso pagar nenhuma taxa.  

Linhas de crédito disponíveis para MEI 

Abrir um MEI traz as vantagens e benefícios de quem é pessoa jurídica. Portanto, é possível contratar serviços de empréstimo e crédito para empresas, como o capital de giro. Assim, você pode usar esse dinheiro para expandir suas operações e apoiar o crescimento do negócio.  

O C6 Bank oferece algumas modalidades de crédito pensadas para quem é PJ. Confira quais são:  

  • Empréstimo para crescer: você pode solicitar os financiamentos diretamente pelo app do C6 Bank;  
  • Limite de conta: o cheque especial também é uma possibilidade disponível para MEI;  
  • Cartão C6 Business: o cartão de crédito PJ do C6 Bank não tem anuidade e facilita a gestão financeira do seu negócio.  

Vale lembrar que esses serviços estão sujeitos à análise de crédito.  

MEI: como emitir a nota fiscal? 

A emissão de notas fiscais é uma das principais vantagens de formalizar seu negócio. Primeiro, é importante estar atento aos dois tipos de notas fiscais, que variam de acordo com a sua atividade: 

  • Serviços (ocupações que recolhem ISS): para emitir essa nota, você deve procurar a prefeitura de seu município;  
  • Comércio, indústria e transporte entre estados e municípios (ocupações que recolhem ICMS): esse tipo de nota é emitido pela Secretaria de Fazenda de seu estado.  

Qualquer seja o caso, é preciso procurar o órgão responsável e fazer o credenciamento da empresa. Então, você deve seguir as regras determinadas pelo seu estado ou município para emitir a nota fiscal.  

Quais os direitos do trabalhador MEI? 

Como citamos, quem é MEI deve pagar a Guia DAS todos os meses. Embora pareça uma desvantagem, é o recolhimento dessa guia que possibilita ao microempreendedor individual diversos benefícios trabalhistas. Confira os principais direitos de um MEI:  

  • Aposentadoria por idade;  
  • Aposentadoria por invalidez;  
  • Auxílio-doença; 
  • Salário-maternidade;  
  • Auxílio-reclusão para a sua família;  
  • Pensão por morte para a sua família. 

Além disso, o MEI como modelo empresarial foi estabelecido para incentivar e apoiar os pequenos empreendedores a expandir suas operações. Portanto, essa categoria também tem alguns benefícios, como usar o Simples Nacional como regime tributário.  

O Simples Nacional é o modelo que permite a unificação dos impostos em apenas um pagamento, para facilitar o processo de coleta e arrecadação para quem tem um pequeno negócio.  

Conta C6 MEI: o que fazer depois de se formalizar 

Após a formalização como MEI, é uma boa ideia fazer a abertura de uma conta para auxiliar a gestão e a administração das finanças do seu empreendimento. A boa notícia é que o C6 Bank tem uma ferramenta projetada para ajudar você: a conta C6 MEI. Confira alguns benefícios dela a seguir: 

  • Pix grátis e ilimitado: não há cobrança de tarifa nem limite para a quantidade de operações feitas por dia; 
  • Adesão Zero na maquininha C6 Pay: maquininha por R$ 0/mês para quem vende acima do faturamento mínimo de cada equipamento. O valor recebido das vendas é feito em sua conta no C6 Bank; 
  • Crédito para crescer: cartão de crédito sem anuidade, limite da conta (sujeito a análise) e Empréstimo Parcelado; 
  • CDB Cartão de Crédito: a cada R$ 1 investido em CDB, você ganha R$ 1 de limite de crédito para o seu cartão, além da possibilidade de bons retornos financeiros; 
  • C6 Tag: tag gratuito para passar com agilidade por cancelas de pedágio e estacionamento. 

A abertura da sua conta pode ser feita em pouco minutos, sendo necessária apenas a validação dos documentos necessários.  

Vantagens de ser MEI no C6 Bank 

Virar MEI pode ser ainda melhor no C6 Bank: além das vantagens já determinadas para a categoria, como emitir notas fiscais e contar com direitos trabalhistas, a conta C6 MEI pode ajudar muito a gestão do seu próprio negócio.  

Além de centralizar tudo o que você precisa para seu negócio em um único app, o C6 Bank oferece diversas vantagens sem custo para clientes MEI e PJ. Confira:  

  • Conta corrente grátis;  
  • Cartão C6 Business sem anuidade;  
  • Pix grátis para PJ;  
  • 100 TEDs sem custo para PJ.  

Ainda não é cliente do C6 Bank? Abra uma Conta MEI completa e sem tarifas com C6 Business sem anuidade. 

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